Corte dos EUA derruba lei de pornografia na internet

Washington - A Suprema Corte dos EUA decidiu que uma lei contra o envio de pornografia pela internet provavelmente viola o direito constitucional à livre expressão. O tribunal se pronunciou por 5 votos a 4 contra a lei aprovada em 1998. A legislação foi assinada pelo então presidente Bill Clinton e agora recebe o apoio de seu sucessor, George W. Bush.

A maioria da mais alta corte dos EUA decidiu que um tribunal de instância inferior agiu corretamente ao impedir que a lei entrasse em vigor, porque viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

No entanto, a corte não pôs um fim à polêmica gerada pela lei antipornografia. A maioria devolveu o caso a um tribunal inferior para que abra um julgamento que poderia dar ao governo federal a oportunidade de demonstrar a constitucionalidade da lei.

A maioria, encabeçada pelo juiz Anthony M. Kennedy, argumentou que houve importantes avanços tecnológicos nos cinco anos transcorridos desde que um juiz federal bloqueou a lei, e que tais avanços poderiam atualizá-la para que cumpra as salvaguardas legais necessárias.