Cidadão poderá apresentar denúncias ao STJ e TCU

Assim como fizeram recentemente outras Cortes brasileiras, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) colocaram ontem em funcionamento ouvidorias para receber denúncias de irregularidades, reclamações e sugestões dos cidadãos em geral. "Se um cidadão tiver a informação de que um prefeito desviou recursos da União que foram liberados para construir escolas poderá denunciar", explicou o presidente do TCU, Valmir Campelo. "Antigamente dizia-se: queixe-se ao bispo. Agora, queixe-se ao ouvidor", afirmou o presidente do STJ, Edson Vidigal, depois de cerimônia no TCU na qual foram assinados acordos de cooperação entre os dois tribunais. Campelo e Vidigal ressaltaram que a criação dos órgãos de ouvidoria contribuirá para o exercício da democracia.

Apesar de pregarem a transparência, os dois presidentes não quiseram falar sobre a polêmica indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para o cargo de ministro do TCU já aprovada pelo plenário do Senado. Luiz Otávio responde a uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de praticar crimes contra o sistema financeiro e de falsidade ideológica. Ele é acusado de participar do desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 1992 liberadas para construção de balsas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá protocolar na próxima segunda-feira (21) uma ação judicial contra a indicação.

Campelo e Vidigal alegaram que o assunto está em discussão no Congresso Nacional e não quiseram comentá-lo. "É um assunto do Legislativo", disse o presidente do TCU. No entanto, ele ressaltou que a demora na escolha de um novo ministro está sobrecarregando. Além dessa vaga, existe outra aberta recentemente com a aposentadoria compulsória aos 70 anos do ministro Humberto Souto.