Senado pode negociar novo prazo para projeto que reduz numero de vereadores

O Senado Federal não concluiu a votação da Proposta de Emenda Constitucional número 55-A/01, que mantém 3.456 vagas de vereadores nos Legislativos Municipais. O prazo de publicação da PEC para que ela entre em vigor ainda nestas eleições encerra-se hoje, data de início das convenções partidárias. Como ela não foi aprovada em segundo turno, o entendimento inicial é que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduz em 8.528 o número de vereadores em todo o país, seja mantida.

Porém, para garantir as 3.456 vagas de vereadores, o Senado já estaria negociando com o Poder Judiciário um novo prazo para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A previsão é de que ela seja concluída, de acordo com os trâmites normais, até o dia 23 de junho, sete dias antes de findar o prazo para a realização das convenções. Nesse caso, os partido políticos teriam que marcar sua convenções para depois dessa data, pois o número de candidatos a vereador é apresentado de acordo com o número de vagas do Legislativo.

Pela resolução 21/702 do TSE, os municípios que possuem entre 476.191 e 523.809 habitantes poderão ter até 19 vereadores. Cuiabá se enquadraria nessa faixa, uma vez que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2003, a capital mato-grossense possui 508.159 habitantes.

No entanto, se o Senado Federal conseguir postergar o prazo para a aprovação da PEC, Cuiabá, em vez de perder dois vereadores, ganharia dois. A explicação para a diferença é que a faixa populacional da PEC estabelece que as cidades que possuem acima de 500 mil habitantes podem eleger até 23 parlamentares.

A senadora Serys Slhessarenko (PT) afirmou ontem, por telefone, que não existe ainda uma informação precisa sobre os prazos para garantir que a PEC entre em vigor ainda nessas eleições municipais. Ela confirmou, porém, que há rumores sobre um negociação entre o Senado e o Judiciário. “Acredito que a decisão de prorrogar o prazo tenha que partir do Judiciário”, ponderou a congressista.

A discussão sobre a composição dos legislativos municipais foi iniciada depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal referente ao município de Mira Estrela, em Minas Gerais. No entendimento do STF, os municípios com menos de um milhão de habitantes deveriam seguir a cota mínima de nove vereadores e a máxima de 21, prevista pela Constituição Federal.

Já o Congresso Nacional defende que nos municípios com até 7 mil habitantes, o número de parlamentares seja reduzido de nove para sete. E que o número máximo de vereadores, nas cidades com mais de 6,5 milhões de habitantes, seja de 55.