Por decisão do colegiado, pedido do STJ será apreciado na próxima terça

O pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça para investigar o governador Silval Barbosa, no período em que foi deputado estadual, será apreciado na próxima terça-feira (30). O anuncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), que também explicou que essa é uma decisão do Colégio de Líderes da Casa de Leis.

A demora, segundo o presidente, se deve a falta de quórum no período eleitoral, quando os parlamentares estiveram nas suas bases. Em seu discurso durante a sessão desta terça-feira (23), Riva também falou sobre a situação caótica que se instalou em todos os setores essenciais do Governo do Estado e que muitas matérias serão novamente discutidas com o governador também no dia 30.

Lembrou que não é justo colocarem a culpa apenas nos ombros de Silval Barbosa (PMDB), pois na gestão do ex- governador e saudoso Dante de Oliveira já havia o sentimento pela reforma administrativa. “O estado cresceu e não houve investimentos na mesma proporção”.

O presidente Riva também voltou a se posicionar sobre os ataques que vêm sofrendo do senador Pedro Taques e do candidato a Prefeitura de Municipal de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB). Da tribuna, o parlamentar mais uma vez repudiou a atitude do senador Taques, que segundo ele, perde tempo falando da sua vida e não discute propostas. Também disse que já foi ameaçado, mas vai continuar se defendendo e espera que o Ministério Público use o mesmo peso e a mesma medida em relação ao combate à compra de votos.

Declarou que mesmo optando por ficar neutro no segundo turno, foi colocado nas disputas com a citação do recebimento da suplementação de R$ 34 milhões devidamente previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também lembrou que os ataques têm cunho pessoal, pois apenas a suplementação da Casa de Leis foi citada, dos demais poderes não. “Cada senador custa R$ 42 milhões e não produz nada”, desabafou.

O presidente ainda afirmou que diferente do que foi dito pelo senador Taques, Juara não recebeu nenhuma emenda do senador, assim como outros municípios. “Recebi vários ofícios municipais questionando que não foi repassado nenhum recurso do senador”.

Indignado, Riva disse que se os municípios estão mal, é por culpa do Congresso Nacional que é omisso e não tem coragem de fazer a reforma administrativa. E que Taques tem o mesmo discurso do senador Demóstenes Torres. “Se os municípios estão falidos é por culpa do Congresso Nacional, que deveria se preocupar em votar reformas para fortalecer os municípios. Mas, Taques abre mão disso e prefere ficar no discurso fácil”.

O parlamentar também reafirmou sua posição quanto a barganhas. “Não fiz, não faço e não concordo com barganha”, afirmou, ao se referir a declaração da deputada Luciane Bezerra em uma entrevista publicada num site de notícias da Capital. Riva disse que é uma afirmação muito injusta. Contudo, a deputada explicou que não foi bem interpretada na matéria citada.

LEI DA PESCA – o presidente ainda discursou sobre a Lei da Pesca, medida que passa por diversos debates nas cidades pólos, para corrigir graves impactos que a lei poderá causar no estado. Nas audiências públicas, Riva solicitou ao assessor Xisto Bueno, que acompanha as discussões, para pedir desculpas ao segmento pela aprovação da lei sem consulta prévia do setor. “Aprovamos a lei e erramos. Se erramos por que não vamos consertar? Temos que avaliar os impactos econômicos e sociais”.