MT vai propor ao Pará uma perícia para definir divisa

O procurador geral de Mato Grosso, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, espera que a audiência pública, a se realizar nesta quarta-feira (02), na Câmara dos Deputados, em Brasília, resulte em um acordo que leve o Estado do Pará a aceitar a realização de uma perícia que defina os limites territoriais dos dois Estados.

“Os cidadãos são os mais prejudicados com este impasse, principalmente quando há necessidade da intervenção da Justiça, porque forma uma indefinição de qual Estado vai decidir questões ambientais, crimes, entre outros”, afirmou. Este será um dos pontos destacado pelo procurador-geral durante a audiência pública, solicitada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

A falta de um acordo para definição das linhas divisórias entre os estados, obrigou o Governo de Mato Grosso a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de abril deste ano. A disputa na Justiça é de uma área de 2,4 milhões de hectares ainda não demarcadas.

O procurador irá apresentar na audiência documentos que, segundo ele, provam que até hoje só houve a demarcação documental dos limites dois Estados, num acordo firmado com o Pará em 1900, mas não há demarcação do território. “Nunca foi feita uma perícia no local, tanto é que não existem pontos de amarração”, ressaltou o procurador.

“A confusão remonta ao ano de 1922 quando o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, atual IBGE, fez uma carta onde considerou como extremo oeste - divisa - a Cachoeira das Sete Quedas e não o Salto das Sete Quedas fato este que gerou todo este problema”, explicou Virgílio. O resultado da troca dos nomes dos acidentes geográficos foi que Mato Grosso teve parte de seu território indevidamente incorporado ao Estado do Pará. João Vírgilio afirmou que a confusão gerada é porque, na verdade, a equipe do Clube de Engenharia (IBGE) não foi ao local para fazer a demarcação da divisa.

O procurador espera que os representantes do Estado do Pará se sensibilizem com os problemas gerados por causa dessa indefinição, reconheçam os fatos e aceitem que seja realizada a perícia no local, que põe fim ao litígio. Na ação que tramita no STF, Mato Grosso já conseguiu uma liminar que impediu que o Governo do Pará titulasse terras que estão na região de disputa. Segundo o procurador, a emissão de títulos de terras traria um grande problema no futuro para o próprio Pará. Ele citou como exemplo o caso de Goiás, que também usava parte do território mato-grossense até o ano passado e quando a Justiça definiu que as terras eram mesmo mato-grossenses, os investidores da região de Alto Taquari pediram indenização ao Governo de Goiás, já que perderam o registro das terras.