Tribunal de Contas da União diz que contas de energia elétrica poderiam estar mais baratas

A conta de luz poderia estar mais barata, segundo avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), ao menos para os consumidores abastecidos pelas distribuidoras que já passaram pela revisão tarifária periódica, que ocorre a cada quatro anos.

O Tribunal encontrou falhas no processo de revisão conduzido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ao fiscalizar a metodologia de cálculo utilizada pela agência, e recomendou que as contas sejam refeitas.

No caso Eletropaulo (SP), segundo o TCU, o índice de revisão poderia ficar 1,8 ponto percentual abaixo dos 10,95% definidos pela Aneel em julho do ano passado. Para a Light (RJ), o índice seria 1,34 ponto percentual menor que os 4,16% autorizados em dezembro de 2003, e para a Cemig (MG), 2,08 pontos abaixo dos 31,53% de reajuste em 2003.

O problema estaria, segundo o TCU, na fórmula de cálculo das despesas e receitas das empresas. A Aneel não teria considerado a dedução de Imposto de Renda no pagamento de juros sobre capital próprio (remuneração de acionistas), fórmula utilizada pela maioria das empresas por permitir uma tributação menor. Na hora de fazer as contas das distribuidoras, a agência acabou optando pelo cálculo baseado em outro método de distribuição de lucros, o pagamento de dividendos, em que não há dedução de Imposto de Renda para a companhia. Como uma despesa maior por parte das empresas requer uma receita maior, o resultado foi reajuste mais elevado.

Aneel

Segundo relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, a falha "teria induzido a uma elevação indevida do reajuste tarifário". Técnicos do tribunal alegam que a própria Aneel havia informado que utilizaria o método de pagamento de juros sobre capital próprio no cálculo da revisão tarifária, mas não o fez, preferindo a outra fórmula, que acabou onerando o consumidor com uma tarifa maior.

A Aneel informou que ainda está avaliando a recomendação do TCU. A agência já recorreu, no entanto, das recomendações referente aos cálculos da Cemig e ainda tem prazo para recorrer sobre as decisões que tratam da Eletropaulo e Light.

Somente em 2003, 17 distribuidoras de energia tiveram suas tarifas revisadas pela Aneel, processo que significa refazer todas as contas de receitas e despesas das empresas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Outras 22 distribuidoras passarão por revisão tarifária este ano.