Promotores de Justiça do Nortão se reúnem amanhã em Sinop

Vários promotores de Justiça da região vão se reunir amanhã, em Sinop, para um grupo de estudos. Serão realizadas duas palestras, a partir das 14:00h, na sede da promotoria.

Um dos palestrantes será o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, que vai falar sobre o Ministério Público e a quebra de sigilo bancário - aspectos extraprocessuais e processuais. As promotoras Reneeé Souza e Patrícia Eleutério Campos, vão abordar pontos polêmicos da nova Lei de Desarmamento.

Entre outros pontos, a nova Lei do Desarmamento determina que a empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.