Sorriso pode acionar o Supremo Tribunal Federal contra mudança no ICMS

O prefeito de Sorriso, José Domingos Fraga Filho, depois de explanar sobre as medidas adotadas para redução de gastos na prefeitura e demais órgãos municipais, informou que vai entrar com recurso no Superior Tribunal Federal, para recorrer da medida do governo do Estado, que mudou o sistema de distribuição do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços).

Inicialmente, Sorriso perderia R$ 4 milhões. Depois de muitas discussões entre municípios produtores -que arrecadam uma quantia considerável e receberiam um valor desproporcional- houve mudanças no projeto, em reunião de prefeitos na Associação Mato-grossense dos Municípios. Com a mudança no projeto, mesmo assim Sorriso fica no prejuízo e o levantamento aponta que até dezembro os prejuízos devem ser de R$ 2 milhões.

O prefeito baixou um decreto determinando medidas a serem desenvolvidas para reduzir as despesas nos cofres municipais e também terá que cancelar algumas obras que estavam previstas para serem implantadas ainda este ano no município. O secretário de Planejamento e Fazenda, Nereu Bresolin, informou ao Só Notíucias que a administração quer reduzir as despesas, adotando as medidas determinadas, em cerca de R$1 milhão.