TJ reafirma ilegalidade da greve na Educação em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou hoje que a greve promovida pelo Sintep na Educação de Cuiabá é ilegal, referendando assim decisão inicial do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, dr.Alberto Ferreira de Sousa. O magistrado determinou o retorno imediato as atividades e estipulou uma multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da sua decisão.

O juiz relator dr Marcelo Sousa de Barros, do Tribunal de Justiça, além de reafirmar a decisão judicial anterior, considerou como legítimo o corte do ponto dos profissionais da Educação em greve. “O magistrado fez questão de reconhecer como legítimo o direito da Secretaria de Educação em cortar os pontos dos faltosos”, destacou o procurador geral do município, Charles Caetano.

“O desconto dos dias parados será feito já a partir da próxima folha de pagamento”, informou o secretário municipal de Educação, Carlos Maldonado. O procurador observou ainda que o Sintep insiste em não cumprir as determinações judiciais, numa “afronta” e total desrespeito ao Poder Judiciário de Mato Grosso.