Agricultores familiares devem renegociar contratos até final do mês de maio

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e os bancos que operam o crédito agrícola (Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia) estão lançando uma campanha para renegociar as dívidas dos agricultores familiares e assentados em todo o País. O prazo para todos fecharem a renegociação vence no dia 31 de maio de 2004. Podem participar do processo os grupos de agricultores com contratos formalizados até 31 de dezembro de 1997 e entre 2 de janeiro de 1998 e 30 de junho de 2000.

A Lei 10.696/2003, alterada pela Lei 10.823/2003, beneficia os agricultores que tenham contratado financiamentos de custeio e investimento das seguintes fontes de recursos: Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera); Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Fundo Constitucional de Financiamento da Região Centro-Oeste (FCO), da Região Norte (FNO) e da Região Nordeste (FNE); e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), linha "Proger Rural".

A prioridade da campanha será a renegociação das dívidas dos produtores do semi-árido brasileiro. Essa região inclui, além do semi-árido nordestino, o norte do Espírito Santo e os municípios do norte de Minas Gerais (situados no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, na área de atuação da ADENE), que passaram a ter os mesmos benefícios de crédito dos produtores do semi-árido nordestino. Segundo estimativa dos bancos, existem ainda 300 mil contratos para serem renegociados, sendo 160 mil feitos pelo Banco do Nordeste, 80 mil pelo Banco do Brasil e 60 mil pelo Banco da Amazônia.

A Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do MDA também lembra que existem planos especiais de renegociação, com bonificações e rebates, para os produtores que estão com os pagamentos em dia. Para receber esses benefícios os agricultores familiares ou assentados devem procurar a agência bancária onde conseguiram o crédito.

"Nós queremos atingir todos esses contratos já que a renegociação oferece vantagens de descontos e alongamentos de prazos. Essa ação permite que esses trabalhadores inadimplentes possam ingressar novamente no Pronaf e em outros programas de crédito. O prazo é curto e pedimos que os agricultores não deixem para a última hora. Isso vai evitar problemas", explica o secretário de Agricultura Familiar, Valter Bianchini.