Senado deve discutir esta semana 8 MPs que trancam pauta

Brasília - O Senado deverá passar a semana concentrado na discussão das oito medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, e a primeira negociação será em torno daquela que trata da regulamentação da cobrança da contribuição previdenciária sobre os ganhos dos servidores públicos aposentados, de 11%, além da regra pela qual os novos funcionários públicos receberão no máximo R$ 2.400 de aposentadoria.

A avaliação da liderança do governo, na semana passada, era de que esta semana seria dedicada a um avanço mais significativo na agenda de seu interesse. A reforma do Judiciário, informa a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), está pronta para ser submetida ao plenário tão logo a pauta seja destrancada.

Ontem mesmo, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) iniciou as reuniões de negociação com senadores interessados na Lei de Biossegurança, como Osmar Dias (PDT-PR) e Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) e o vice-líder do PMDB Ney Suassuna (PB). Mas já enfrenta resistências a proposta governista de negociar e votar a matéria diretamente no plenário na próxima semana. Os senadores oposicionistas já afirmaram que não vão aceitar a discussão do projeto sem a participação das três comissões permanentes do Senado.

O senador Fernando Bezerra (PTB-RN) mantém a expectativa de apresentar amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu relatório sobre o projeto que altera a Lei de Falências, a chamada Lei de Recuperação das Empresas, e o projeto de lei complementar que muda o Código Tributário Nacional (CTN). Também hoje, o projeto que cria a Parceria Público-Privada (PPP) deve ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).