Deputados aprovam diversos projetos

Após uma ampla discussão sobre os recursos que foram destinados à restauração das Igrejas Bom Despacho e São Benedito, os deputados aprovaram diversas matérias que cumprem pauta na Assembléia Legislativa. Dentre elas o requerimento da deputada Vera Araújo (PT), que solicita autorização para realizar audiência pública para discutir a situação do Ensino Tecnológico no Estado. Além dessa aprovaram também: Projeto de lei 37/04, que institui a segurança obrigatória nos caixas eletrônicos, de autoria do deputado J. Barreto (PL);

Projeto de lei 44/04, que concede pensão especial à senhora Lela Sophia Viegas de Oliveira, e dá outras providências, de autoria do deptuado José Riva (PTB);

Projeto de lei 71/04, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informe sobre o Direito da Pessoa Idosa ao desconto de 50% na aquisição de ingressos para shows culturais e esportivos, de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PPS);

Projeto de lei 94/04, referente a Mensagem 94/04, que autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, uma área de terras que menciona e dá outras providências;

Projeto de lei 101/04, que institui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso o evento Marcha para Jesus, de autoria do deputado Carlos Brito (PPS);

Projeto de lei 113/04, que Altera o item 04 da Tabela D – Contribuições – da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001 (Associação dos Notórios e Registradores, de autoria do Tribunal de Justiça;

Projeto de lei 114/04, que modifica artigos da Lei nº 4.930, de 28.11.1985 – que cria o quadro de Pessoal da Justiça de 1º Grau organizado em carreira, e dá outras providências, de autoria do Tribunal de Justiça;

Projeto de lei 115/04, que modifica artigos da Lei nº 4.964, de 26.12.1985 – Código de Organização e divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, de autoria do Tribunal de Justiça;

A deputada Vera Araújo solicitou vistas ao projeto de lei 122/04, referente a Mensagem 31/04, que estabelece critérios para distribuição dos recursos resultantes da participação do Estado na compensação financeira instituída pela Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e alterações posteriores.