Governo quer nomear ouvidores em todos os órgãos do Estado

O Ouvidor Geral do Estado, Gilson de Barros, está organizando a nomeação de ouvidores setoriais. Todos os responsáveis diretos pelos órgãos estaduais devem indicar duas pessoas: uma para ser o ouvidor setorial e outra para ser o sub-ouvidor setorial. “Para ser nomeado, o funcionário deve ter curso superior e ser funcionário efetivo, o que garantirá a independência dele”, disse.

Segundo Barros, os ouvidores trabalharão diretamente com a Ouvidoria Geral, obedecendo à mesma forma de atendimento, mas no início não haverá gratificação pelo serviço extra. “Alguns órgãos do Governo até tinham uma ouvidoria ‘tímida’, agora queremos transformar em algo ordenado”, complementou Gilson.

A Ouvidoria atua na defesa dos princípios da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade administrativa e direito e interesses individuais e coletivos contra atos e omissões, ilegais ou injustos, que possam ser cometidos pela Administração Pública Estadual.

As denúncias, reclamações e sugestões são recebidas por carta. Nas Agências de Correio são disponibilizados o ‘Selo Cidadão’, o qual é uma carta-resposta com opção de preenchimento e envio gratuito à Ouvidoria Geral. O contato pode ser feito também pelo telefone 0800 647 1520 ou pela internet, pelo site www.mt.gov.br.

“Com ouvidores em todos os órgãos públicos o trabalho será mais amplo. Teremos mais informações sobre o que acontece no Governo do Estado”, afirmou Barros. De acordo com ele, os secretários e responsáveis por autarquias e empresas públicas devem enviar, o mais rápido possível, os nomes das pessoas que representarão os órgãos públicos.