MP que proíbe bingos deve ser votada hoje no Senado

Brasília - O escândalo causado pelas denúncias de envolvimento do ex-assessor do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz em corrupção deverá voltar hoje ao debate no Senado. A medida provisória (MP) que proibiu o funcionamento das casas de bingo no País está trancando a pauta do plenário e, se depender da base aliada do governo, deverá ser votada hoje sem nenhuma alteração. A líder do bloco governista, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), disse que já está fechado um acordo nesse sentido com o relator do texto, senador Maguito Vilela (PMDB-GO).

A MP dos Bingos foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma reação à exibição das fitas de vídeo que mostraram Diniz, então presidente da Loterj (Loterias do Estado do Rio de Janeiro), pedindo propina ao empresário Carlos Cachoeira, em 2002, em troca de benefícios do governo do Rio. O empresário era proprietário de máquinas caça-níqueis no Estado.

A medida provisória fechou as casas de jogos e serviu como argumento para não serem instaladas na Câmara e no Senado as comissões parlamentares de inquérito reivindicadas pela oposição. O governo chegou a fechar o grupo de trabalho integrado por diversos ministérios que pretendia definir novas regras para a atividade, assegurando a arrecadação de recursos para o financiamento das atividades esportivas.

O acordo anunciado por Ideli Salvatti prevê a formação de uma comissão mista de senadores e deputados que discutirá toda a legislação sobre as casas de jogos. "Será feito o estudo de todos os projetos que estão em discussão no Congresso, mas não há nenhuma possibilidade de se retomar a atividade com bingos no País", assegurou a líder. O Senado depende dessa votação e da aprovação de uma outra medida provisória - a que trata da Agência Nacional das Águas (ANA) - para destrancar a pauta e poder votar outros projetos.

Empréstimo para São Paulo

É o caso do projeto de resolução do Senado que autoriza a União a avalizar um empréstimo internacional para a prefeitura de São Paulo de US$ 100 milhões. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a pedir na semana passada que os líderes articulem um esforço concentrado para votar todos os outros projetos que estão na pauta do plenário.

A base aliada quer agilizar a votação de dois projetos que alteram as regras do processo de falências no País que estão tramitando nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), informou Ideli Salvatti.