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Repórter News - reporternews.com.br
Cidades/Geral
Quinta - 29 de Abril de 2004 às 17:45
Por: Henry Falbo

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Dois estabelecimentos que trabalham com o pão francês ou o pãozinho de 50 gramas, no Município de Cáceres (220 km a Oeste de Cuiabá), receberam auto de infração por parte do Instituto Mato-grossense de Metrologia e Qualidade Industrial (Immeq). As padarias foram autuadas por estarem comercializando o pão abaixo do peso estabelecido por portaria.

Este é o resultado, por parte do Immeq, da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada na cidade durante as duas primeiras quinzenas de abril. A FPI, composta por representantes Immeq, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Cáceres, Vigilância Sanitária do Município, Procon, Ministério Público Estadual, tendo como solicitante da ação o Crea-MT, visitou 42 estabelecimentos que fabricam ou comercializam o pão francês.

Segundo Isalina Camargo da Cruz, gerente de Pré-Medidas do Immeq, a missão da FPI é zelar pelos direitos do cidadão, tendo como objetivo fiscalizar e verificar as condições das panificadoras do Município, com intuito de assegurar que elas se encontram dentro das normas que versam sobre: segurança, condição da manutenção predial, elétrica, hidráulica, preventivos de combate a incêndio, higiênico sanitário, pesos e medidas e outros itens que forem importante à saúde e à segurança do cidadão.

A FPI tinha como objetivo fiscalizar 30 estabelecimentos que fabricam ou revendem pão francês, sendo a meta ultrapassada em 12 estabelecimentos, dos quais dois receberam os autos de infração por parte do Immeq/Inmetro. Além disso, os demais órgãos participantes das FPI também encontraram irregularidades específicas e tomaram as providências legais.

Isalina Camargo avalia que a fiscalização demonstra a grande importância da FPI para a população, pois beneficia a todos, desde os funcionários até aos donos das empresas. Segundo ela, a FPI faz valer os direitos do consumidor e prevenir as irregularidades que muitas vezes ocorrem até por desconhecimento e despreparo dos comerciantes.




Fonte: Secom - MT

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