Ministro do STF, Blairo e PGE são elogiados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, o governador Blairo Maggi e os representantes da Procuradoria Geral de Mato Grosso (PGE-MT) – João Virgílio do Nascimento Sobrinho (procurador-geral) e Dorgival Veras de Carvalho (subprocurador-geral e representante do estado em Brasília) receberam referências elogiosas no plenário da Assembléia Legislativa.

Eles foram citados pelo presidente da Comissão de Terras e Desenvolvimento Agrário, deputado Pedro Satélite (PPS), pelo acionamento do litígio na fronteira Mato Grosso-Pará, na Justiça, e o atual estágio processo. O parlamentar lembrou que há exatos cinco anos a Assembléia instalou uma comissão formada por ele e pelos deputados da época Romoaldo Júnior (atual prefeito de Alta Floresta), Jair Mariano (presidente do Intermat), Silval Barbosa e Dito Pinto (respectivamente, primeiro-secretário e ouvidor da Assembléia).

“Através dessa comissão, com o apoio da Assembléia e o brilhante trabalho do Intermat, foi possível a reunião de documentos e informações para iniciar diálogo com as autoridades do Pará e, após esgotadas as tentativas do encaminhamento diplomático, instruir o processo que resultou nessa primeira vitória”, salientou Satélite, citando o deferimento de liminar favorável a Mato Grosso.

A medida proibiu que o governo do Pará continuasse promovendo a regularização fundiária das terras situadas na faixa de aproximadamente 2,4 milhões de hectares que se estende do Salto das Sete Quedas à Ilha do Bananal, naquela região. “O problema do limite entre os dois estados foi ocasionado por erro de interpretação geográfica por parte do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que trocou o perímetro – do Salto de Sete Quedas – para a Cachoeira das Sete Quedas, ambos no Rio Teles Pires”, alertou o deputado.

Documentos que constam do processo comprovam que, em 07 de novembro de 1900, a União estabeleceu o limite seco com quase 700 quilômetros partindo da margem esquerda do Rio Araguaia – ao norte da Ilha do Bananal – avançando até o Salto de Sete Quedas , conforme carta do marechal Cândido Rondon.

Em 31 de dezembro do mesmo ano, Mato Grosso e Pará promulgaram a Convenção dos Limites com aquelas referências. Em 11 de outubro de 1909, o Pará aprovou o documento e exatos dois anos depois (11.10.1911) Mato Grosso fez o mesmo. Finalmente, em 08 de janeiro de 1919, o Congresso Nacional publicou a resolução que aprovou a convenção firmada entre os dois estados.

O assunto também foi tratado no Ministério do Exército, em Brasília, pela Secretaria de Imprensa do Legislativo mato-grossense. Na ocasião, em abril de 2003, os chefes do Centro de Comunicação Social, general-de-divisão Eleno Augusto Pereira, e do Centro de Cartografia, tenente-coronel Omar Antonio Lubardi, forneceram informações importantes e colocaram a estrutura daquela instituição à disposição da Assembléia e do governo mato-grossenses.

“Esses fatos eliminam quaisquer dúvidas e deixam claro que Mato Grosso tem razão em reclamar a área em discussão. Tenho certeza que a vontade política do governador, a competência da Procuradoria Geral e o apoio político da Assembléia resultarão numa grande vitória em favor do nosso estado e de milhares de famílias de produtores rurais e de pecuaristas que residem e produzem para seu sustento e o engrandecimento mato-grossense”, concluiu Pedro Satélite.

Embora não tenha reconhecido o erro da instituição, o chefe do Departamento de Estruturas Territoriais do IBGE, no Rio de Janeiro, Paulo César Martins, não contestou os documentos fornecidos pelo Exército Brasileiro.