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Politica Brasil
Segunda - 26 de Abril de 2004 às 18:25
Por: Gerusa Marques e José Ramos

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Brasília - A Embratel informou que deu entrada hoje no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e na Secretaria de Direito Econômico (SDE) com um novo pedido de medida preventiva contra as três concessionárias de telefonia fixa por indícios de formação de cartel. A solicitação encaminhada hoje reitera pedido feito pela empresa no dia 10 de março.

Segundo nota da operadora, a decisão de reforçar o pedido leva em consideração as denúncias de que documentos apreendidos na sede da Telefônica, em São Paulo, revelariam a intenção do consórcio Calais (formado por Telefônica, Telemar, Brasil Telecom e Geodex) de aumentar as tarifas pelo limite máximo, caso comprem a operadora.

De acordo com a Embratel, "existem informações mais do que suficientes que demonstram a intenção de formação de cartel por parte das três concessionárias de telefonia fixa local, o que fere as diretrizes do direito econômico e da Lei Geral de Telecomunicações e traz prejuízo direto à toda a sociedade brasileira, em especial aos consumidores".

O presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), José Zunga, disse que sente-se “aliviado” com a denúncia contra as teles fixas. Zunga disse que isso é uma resposta aos que criticaram a Fittel por ter ingressado com uma reclamação contra as concessionárias no Cade . “Estou aliviado, pois estamos mostrando para algumas pessoas que a nossa leitura era correta e realista”, disse.

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) informou hoje vai pedir à SDE e à Anatel rapidez na apuração de denúncia de infração à ordem econômica contra as concessionárias de telefonia fixa local. “Existem indícios de formação de cartel, que pode causar danos à concorrência e prejuízos à população”, afirmou.




Fonte: Estadão.com

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