Anatel diz que só irá aprovar "o que estiver dentro da lei" no caso Embratel

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ainda não definiu como irá agir diante das denúncias de formação de cartel entre as três teles fixas (Telefônica, Telemar e Brasil Telecom) no processo de aquisição da Embratel, publicadas ontem pela Folha de S.Paulo.

O presidente do órgão regulador disse hoje que a agência "só irá aprovar o que estiver dentro da lei", e que o consumidor pode ter a certeza de que a Anatel e o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] estarão protegendo os seus interesses.

"Só vou me pronunciar sobre fatos. Não vamos discutir hipóteses", disse o presidente da agência ao ser questionado sobre o processo de venda da Embratel, mesmo após a descoberta pela polícia de documentos na Telefônica que apontam para um acordo do alinhamento de tarifas para o "teto", após a compra da concorrente, como revelou reportagem.

Sobre a possibilidade de requisitar os documentos apreendidos pela polícia ou de pedir informações às empresas envolvidas, Ziller disse que o assunto ainda será analisado.

Ele destacou que a agência por enquanto avalia apenas o processo de anuência prévia protocolado pela MCI (controladora da Embratel) e a Telmex (compradora que teve a proposta aceita). Quanto à proposta da Calais (consórcio formado pelas teles fixas e a Geodex), também enviada ao órgão regulador, ele afirmou que são documentos só serão analisados se forem apresentados como um pedido formal do comprador e do vendedor.

O presidente da Anatel participou hoje de abertura da 1a Semana de Capacitação e Desenvolvimento do Software Livre.