Líderes tentam liberar pauta na Câmara

Os líderes da base de apoio do governo retomarão amanhã as negociações para liberar a pauta do Plenário, trancada por oito medidas provisórias e dois projetos de lei em regime de urgência constitucional.

Somente com o destrancamento da pauta será possível votar as mudanças nas normas constitucionais que definem o número de vereadores que cada cidade poderá eleger nas eleições deste ano.

As alterações têm que ser votadas em dois turnos na Câmara e no Senado antes do dia 10 de junho, quando começam as convenções partidárias para a escolha dos candidatos a vereador e prefeito para as eleições municipais deste ano.

Caso as mudanças não sejam votadas até esta data, prevalece a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que reduzirá em 8.528 o número de vereadores em todo o país.

Na terça-feira passada, a comissão especial que analisa as propostas de emenda à Constituição 353/01, 452/01 e 71/03 aprovou o relatório do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP).

O texto aprovado pela comissão reduz em 5.062 o número de vereadores em todo o país, diminuindo o corte previsto na decisão do TSE.

O substitutivo proposto pelo relator das três PECs analisadas pela comissão especial da Câmara prevê que as cidades com até 7 mil habitantes terão o número máximo diminuído de nove para sete vereadores e as de a partir de 10 milhões de habitantes continuarão com o máximo de 55 vereadores.

As cidades médias e grandes deverão ganhar vereadores.

Regulamentação da Previdência

Antes da PEC sobre vereadores, os deputados terão que votar as emendas do Senado à MP 153/03 que cria a taxa de avaliação in loco para universidades e a MP 169/04 que autoriza os trabalhadores residentes em áreas que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública sacarem os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Os deputados votarão ainda a antecipação das parcelas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aos estados em situação de emergência (MP 171/04).

Também está trancando a pauta o texto que inclui na legislação ordinária as modificações feitas na Constituição pela Emenda Constitucional 41, da Reforma da Previdência (MP 167/04) e a MP 172/04, que aumenta para 200% o percentual das gratificações dos policiais civis do DF.

Novos cargos

O Plenário apreciará, ainda, três medidas provisórias que criam cargos públicos: a MP 155/03, que cria as carreiras e os cargos das agências reguladoras, já votada pela Câmara, que agora vai analisar as emendas do Senado ao texto aprovado pelos deputados; a MP 166/04, que cria a carreira de perícia médica da Previdência Social e três mil cargos de perito médico para exercício exclusivo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a MP 170/04, que cria o Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além das MPs, dois projetos de lei do Executivo obstruem as votações da Câmara: a proposição que altera as leis de incentivo fiscal do setor de informática e automação e o texto que permite o confisco de bens de construtoras para cobrir prejuízos dos mutuários, em casos de má gestão.