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Quinta - 22 de Abril de 2004 às 13:09
Por: Luciane Mildenberger

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Os proprietários de veículos com placas finais 6 e 7 que pagarem o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em cota única, até a próxima quinta-feira (29.04), terão 5% de desconto. No dia 30, o recolhimento será integral ou parcelado, sem o desconto. Depois disso, o imposto deverá ser pago na sua totalidade, com multa.

O pagamento pode ser efetuado com a guia que o contribuinte recebe em sua residência, emitindo a mesma pela Internet, no site www.sefaz.mt.gov.br, link IPVA, ou se dirigindo a uma das Agências Fazendárias e Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran). Os valores do imposto a serem pagos e outras informações a respeito do IPVA, também estão disponíveis no site da Sefaz.

BENEFÍCIOS - Os contribuintes com veículos de placas finais 6 e 7 podem pagar até 30 de abril os débitos anteriores com o IPVA, efetuando o recolhimento do imposto, em parcela única, corrigido monetariamente, com abatimento de 100% do valor da multa e dos juros de mora incidentes. A inovação busca regularizar a situação dos contribuintes com veículos irregulares junto ao Fisco estadual.

O governador Blairo Maggi também concedeu, pelo segundo ano consecutivo, a isenção do pagamento do IPVA para os veículos zero quilômetro adquiridos em Mato Grosso. O benefício se estende aos carros licenciados em outros Estados até 2003, que terão direito à isenção no exercício de 2005, com a transferência do registro para Mato Grosso neste ano.

No entanto, os veículos beneficiados com a isenção ficam condicionados à manutenção do registro do automóvel no Cadastro de Veículos de Mato Grosso, pelo prazo mínimo de dois anos consecutivos. Caso seja transferido antes deste prazo, o imposto será cobrado.

A chamada "Lei do IPVA" passou a vigorar a partir da data da sua publicação (19.01), retroagindo seus efeitos para 1º de dezembro de 2003. O período de validade se estende até 30 de novembro de 2004. “A isenção do imposto é uma forma de estimular o comércio de veículos no Estado, bem como resgatar os contribuintes com veículos registrados em outros Estados”, destaca o secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, afirmando que a intenção do governo é que os contribuintes mantenham o registro de seus veículos em Mato Grosso, colaborando com os cofres públicos e incrementando a receita estadual.

DEMAIS PLACAS – Para os veículos com placas de finais 8 e 9, a data de pagamento do IPVA, com desconto de 5%, vai até 28 de maio. No dia 31 será sem desconto, devendo ser pago integral ou parcelado. Após, integral com multa. Já os carros com placa final zero têm até o dia 29 de junho para recolher o IPVA com desconto, sendo que no dia 30, o pagamento deverá ser integral ou parcelado, incidindo multa após esta data.




Fonte: Redação/Secom - MT

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