Títulos podem ser requeridos até dia 5

O prazo para o eleitor requerer inscrição eleitoral, pedir transferência de domicílio ou regularização do título, caso não tenha votado nas três últimas eleições, encerra-se no dia 05 de maio. A Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) de Cuiabá tem registrado nesta semana uma média de 300 atendimentos diários.

Para a Justiça eleitoral, cada turno é considerado uma eleição. Portanto, o eleitor que deixou de votar no segundo turno das eleições de 2000 e nos dois turnos do pleito de 2002 deve regularizar a sua situação junto a Justiça eleitoral.

De acordo com o coordenador da CAE e chefe do cartório da 1ª Zona Eleitoral, Edivaldo de Araújo, quem permanecer em débito com a Justiça não poderá participar de concursos públicos, estará impedido de solicitar expedição ou regularização do CPF junto a Receita Federal, assim como ficará impedido de tirar passaporte.

A data também é limite para alterações no título do eleitor que mudou de residência dentro do município e para os portadores de deficiência solicitarem transferência para sessões especiais. “As pessoas devem comparecer munidas de documento pessoal e de comprovante de residência”, alerta Araújo, ao explicar que a comprovação de residência passou a ser exigida após a determinação da Corregedoria Regional Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já realizou correição eleitoral em 70 municípios e revisão em 21. Recentemente, o pleno aprovou a realização de revisão em mais 11 municípios onde o número de eleitores era superior a 65% do número de habitantes, o que pode ser um indício de fraude eleitoral.

Os eleitores que tiveram seus títulos cancelados também devem se dirigir aos respectivos cartórios eleitorais até o dia 05 para regularizar a situação, munidos de comprovante de residência. “O prazo é fatal, é improrrogável”, avisa Edivaldo de Araújo. Ele destaca que em Cuiabá não houve cancelamento de títulos.

O jovem que completar 16 anos até 3 de outubro, dia da eleição, poderá votar para prefeito e vereador. Para isso, basta procurar o cartório mais próximo de sua casa, munido dos devidos documentos, para requerer a inscrição eleitoral.

A CAE está localizada no antigo prédio do TRE, próximo a Estação Bispo Dom José, no centro de Cuiabá. O horário de atendimento é das 12h às 18h.