Risco de remoção sem critério preocupa servidores

Uma mensagem governamental que está em tramitação na Assembléia Legislativa pode trazer de volta o risco de um pesadelo para os servidores públicos: a remoção, via ofício, motivada por perseguição política. A mensagem, de nº 25, foi discutida agora pela manhã na Presidência da Assembléia Legislativa, numa reunião que contou com a presença de parlamentares e de representantes do Fórum Sindical dos servidores públicos estaduais.

De acordo com a deputada Verinha Araújo, do PT, o governo está tentando alterar a Lei Complementar n.º 04, de 15/12/1990, mudando a redação do artigo 51 desta Lei. O artigo citado trata da remoção de servidores. Na redação atual, a remoção pode ocorrer somente a pedido do próprio servidor. O governo quer incluir a expresão “de ofício”, o que possibilitaria ao Executivo, o deslocamento do servidor “no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede”, conforme o texto da mensagem governamental.

O deputado José Riva (PTB), presidente do Legislativo, disse aos sindicalistas que “a possibilidade de remoção sem critérios não presta para ninguém”. Ele defendeu uma ampla negociação para que a proposta do Executivo possa ser melhorada. Já foi marcada uma próxima reunião para discutir o assunto, na terça-feira, às 11h, também na Presidência do Legislativo.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria Estadual de Transportes, José Carlos Calegari, teme que a mudança possa servir para a ingerência política e perseguições em relação aos servidores. “Sem critérios claros, alguém que desagrade um governante pode ser transferido para longe do seu local de trabalho, sem que sua esposa e filhos possam acompanhá-lo”, advertiu.

Verinha já apresentou uma emenda para evitar estas mudanças. A Mensagem governamental 25 trata de dois objetos: além do artigo sobre as remoções, altera também questões ligadas ao grupo TAF, da Secretaria Estadual de Fazenda. Verinha propõe suprimir os artigos que tratam da remoção de servidores.

Além de Riva e Verinha, também participaram da reunião os deputados Dilceu Dal Bosco (PFL) e Sérgio Ricardo (PPS).