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Consórcios de Saúde terão normas de acordo com TCE
Em sessão ordinária nessa terça-feira, 13, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou Resolução contendo normas gerais para a prestação de contas dos recursos públicos aplicados pelos consórcios intermunicipais de saúde.
A definição das normas foi objeto de amplo estudo realizado pela área técnica do Tribunal de Contas, sob a coordenação dos conselheiros Valter Albano e José Carlos Novelli. Esse trabalho resultou numa proposta apresentada e debatida com técnicos e com o secretário de Estado de Saúde, Marcos Machado, além de representantes dos gestores municipais. O consenso foi celebrado no dia 19 de fevereiro. Após tramitar por três sessões, a matéria foi votada e aprovada por unanimidade.
As normas que vão orientar a gestão pelos municípios e a fiscalização por parte do TCE, abrangem a organização e funcionamento dos consórcios intermunicipais de saúde quanto à natureza jurídica, contabilidade e orçamento, contratação de pessoal, aquisição de bens e serviços e prestação de contas.
Os consórcios intermunicipais de saúde tiveram origem no governo Dante de Oliveira, em 1999, sendo idealizados com a finalidade de melhorar o atendimento à população dos municípios, especialmente daqueles mais distantes dos maiores centros urbanos do Estado.
Atualmente, já são 11 consórcios em funcionamento em Mato Grosso, entretanto, não existiam regras harmônicas de gestão e fiscalização. Por falta de padronização, os consórcios vêm funcionando de formas diferenciadas, mas enfrentando problemas comuns, especialmente no momento de prestar contas da aplicação dos recursos.
Por essa razão o secretário Marcos Machado buscou a participação do Tribunal de Contas nas conversações com os dirigentes municipais, visando o entendimento sobre normas gerais de gestão para os consórcios, em conformidade com as exigências da Administração Pública e que fossem ao mesmo tempo compatíveis com a necessidade de tornar mais ágil e eficaz o atendimento à população dos municípios consorciados.
A definição das normas foi objeto de amplo estudo realizado pela área técnica do Tribunal de Contas, sob a coordenação dos conselheiros Valter Albano e José Carlos Novelli. Esse trabalho resultou numa proposta apresentada e debatida com técnicos e com o secretário de Estado de Saúde, Marcos Machado, além de representantes dos gestores municipais. O consenso foi celebrado no dia 19 de fevereiro. Após tramitar por três sessões, a matéria foi votada e aprovada por unanimidade.
As normas que vão orientar a gestão pelos municípios e a fiscalização por parte do TCE, abrangem a organização e funcionamento dos consórcios intermunicipais de saúde quanto à natureza jurídica, contabilidade e orçamento, contratação de pessoal, aquisição de bens e serviços e prestação de contas.
Os consórcios intermunicipais de saúde tiveram origem no governo Dante de Oliveira, em 1999, sendo idealizados com a finalidade de melhorar o atendimento à população dos municípios, especialmente daqueles mais distantes dos maiores centros urbanos do Estado.
Atualmente, já são 11 consórcios em funcionamento em Mato Grosso, entretanto, não existiam regras harmônicas de gestão e fiscalização. Por falta de padronização, os consórcios vêm funcionando de formas diferenciadas, mas enfrentando problemas comuns, especialmente no momento de prestar contas da aplicação dos recursos.
Por essa razão o secretário Marcos Machado buscou a participação do Tribunal de Contas nas conversações com os dirigentes municipais, visando o entendimento sobre normas gerais de gestão para os consórcios, em conformidade com as exigências da Administração Pública e que fossem ao mesmo tempo compatíveis com a necessidade de tornar mais ágil e eficaz o atendimento à população dos municípios consorciados.
Fonte:
Redação Reporter News
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