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Repórter News - reporternews.com.br
Cidades/Geral
Terça - 13 de Abril de 2004 às 16:12
Por: Andréia Fontes

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A Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de lei complementar, do Tribunal de Justiça, criando 18 novas comarcas nos municípios de Alto Taquari, Brasnorte, Campinápolis, Cláudia, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Feliz Natal, Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Olímpia, Novo São Joaquim, Paranaíta, Porto Esperidião, Tabaporã e Vera.

Mato Grosso passará a contar agora com um total de 78 comarcas, sendo 55 já criadas e instaladas, cinco criadas e que serão instaladas até agosto deste ano e as 18 novas aprovadas pelo Legislativo.

O projeto deve ser sancionado ainda hoje pelo governo do Estado, de acordo com um entendimento feito entre os três Poderes, quando o projeto chegou no Legislativo, há 12 dias. A urgência na tramitação e sanção da mensagem do Judiciário é devido a necessidade de assinar convênios com todas as prefeituras até o dia 30 de abril – prazo final para que prefeitos assinem qualquer convênio devido as eleições de outubro.

“Estas novas comarcas representam a Justiça mais próxima do cidadão. A partir de agora, Mato Grosso vai ficar com apenas dois ou três municípios distantes mais de 50 quilômetros de suas comarcas.”, ressaltou Riva, lembrando que a criação das comarcas era pleito de todos os deputados.

Das comarcas existentes e instaladas em Mato Grosso, três são Entrância Especial (Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis), oito de 3ª Entrância, 11 de 2ª Entrância e 33 de 1ª Entrância.

O presidente da Assembléia lembra que das novas comarcas criadas, algumas serão em municípios em regiões fronteiriças, como é o caso de Colniza e Cotriguaçú, que fazem fronteira com Amazonas; Paranaíta, que tem fronteira com o Pará; Alto Taquari, que está na divisa com Goiás e Porto Esperidião, que tem divisa seca com a Bolívia. “São de extrema importância e vão representar avanços para a região e para todo o Estado”, acrescenta o parlamentar.

Segundo o presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite, todos os municípios apresentaram plenas condições de serem transformados em comarcas, como apontaram os relatórios de inspeção, atendendo todos os requisitos do Código de Organização e Divisão Judiciários (COJE).

A Mensagem aprovada ainda criou 18 cargos de juiz de Direito de Primeira Entrância; criou, em cada gabinete de desembargador e juiz de Direito substituto de segundo grau de jurisdição um cargo de assessor jurídico; cargos de Diretor do Departamento da Conta Única e Chefe de Divisão de Execução Financeiro da Conta Única.

As despesas com a criação das novas comarcas já está prevista no Plano Plurianual e no Orçamento do Poder Judiciário, aprovados no ano passado pela Assembléia.

Confira as novas Comarcas e sua jurisdição:

Alto Taquari – desmembrada de Alto Taquari, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Brasnorte – desmembrada de Campos Novo do Parecis, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Campinápolis – desmembrada de Nova Xavantina, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Cláudia – desmembrada de Sinop, exercerá jurisdição sobre o município sede e União do Sul

Colniza – desmembrada de Aripuanã, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Confresa – desmembrada de Porto Alegre do Norte, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Cotriguaçú – desmembrada de Juína, exercerá jurisdição sobre o município sede e Juruena

Feliz Natal – desmembrada de Sinop, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede Itaúba – desmembrada de Colíder, exercerá jurisdição sobre o município sede e Nova Santa Helena

Marcelândia – desmembrada de Colíder, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Nova Canaã do Norte – desmembrada de Colíder, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Nova Monte Verde – desmembrada de Apiacás, exercerá jurisdição sobre o município sede e Nova Bandeirantes

Nova Olímpia – desmembrada de Barra do Bugres, exercerá jurisdição sobre o município sede e Denise

Novo São Joaquim – desmembrada de Barra do Garças, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Paranaíta – desmembrada de Alta Floresta, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Porto Esperidião – desmembrada de Mirassol D’Oeste, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Tabaporã – desmembrada de Porto dos Gaúchos, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede

Vera – desmembrada de Sinop, exercerá jurisdição apenas sobre o município sede




Fonte: Assessoria/AL

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