Justiça em VG não cumpre Estatuto e jovens ficam sem assistência

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Várzea Grande, Braz Pagoto, revelou que as crianças da cidade estão abandonadas pelo Poder Público. Segundo ele, as dificuldades para a Justiça na cidade cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente são grandes. O quadro em Várzea Grande foi traçado durante debate sobre a redução da maioridade penal, promovido pela deputada federal Thelma de Olvieira (PSDB-MT).

Pagoto explica que o Estatuto prevê a aplicação de várias medidas sócio-educativas como advertência, liberdade assistida, (com acompanhamento) prestação de serviços a comunidade, semi-liberdade (trabalha e estuda durante o dia) e internamento (reclusão). Em Várzea Grande o juiz tem que optar entre prender e mandar para o Pomeri, em Cuiabá, ou por liberdade assistida, que significa soltar os adolescentes, já que não é feito o acompanhamento.

Não existe local para abrigar o jovem infrator e para praticar nenhuma das medidas sócio-educativas em Várzea Grande. Da mesma maneira as crianças estão sem assistência, devido ao fato das creches existentes não serem suficientes para atender a demanda. Segundo a promotora da Infância e da Juventude, Silvana Correa Viana, há dois anos existe uma ação determinando a construção de mais creches para crianças de 0 a 6 anos mas nada foi feito.

Sem casas de retaguarda para abrigar crianças e adolescentes, sem uma Delegacia, sem equipe para fazer o acompanhamento, sem local adequado para a reclusão dos infratores, Várzea grande transfere todos os problemas para Cuiabá. A reclamação do Judicário estende-se ao legislativo. Segundo a vereadora Aziza Baracat, suas indicações para prevenção e atendimento aos jovens são rigorosamente ignoradas pelo Executivo Municipal.