Agências de viagem e turismo têm direito à opção pelo regime do Simples.

Apesar de meu pensamento nunca ter se alinhado com a doutrina seguida pelo PT é imperioso reconhecer os valores intelectuais que nesta agremiação sempre militaram e na consistência que a sigla sempre carregou enquanto partido político.

Quando da eleição de Lula, um fenômeno da democracia mundial, fiquei sensibilizado de ver que de fato tínhamos dado uma lição de democracia para o mundo e que o povo estava realmente confiante nas mudanças que poderiam vir.

Continuava, contudo, preocupado com o desdobramento desse governo quando a euforia mitigasse, por entender que por mais experiência e inteligência que uma pessoa possa ser dotada, não se pode dirigir uma nação da envergadura do Brasil no cenário internacional, com relações internas e externas altamente complexas sem ter passado por uma reflexão acadêmica consistente.

Sim, porque essa situação poderia gerar algumas possibilidade insólitas. Ou Lula escolheria uma equipe do seu nível para que pudesse comandar e aí o risco do desastre seria gigantesco, ou escolheria uma equipe com capacitação exigida para se exercer de fato o governo, mas não poderia comandar, até por falta embasamento para tal.

Bem parece que não foi feita nem uma coisa nem outra. Lula mesclou sua equipe com pessoas capazes, pessoas do seu nível e com a velha barganha de cargos políticos mantendo o fisiologismo enraizado em nossa política.

Esse quadro que minha sensibilidade pode captar tem gerado uma verdadeira babel no Planalto e o povo paga a conta.

Do ponto de vista das questões tributárias o presidente Lula e sua equipe econômica já superou, em engodos, os governos anteriores e toda vez que assisto ao vivo algum discurso de Lula ou declaração de algum ministro sobre esse assunto fico com uma sensação horrível de que o nariz de cada um começará a crescer a qualquer momento.

Discursos completamente alheios aos fatos e aos números tem se tornado uma constante que tem sido engolida pelo empresariado e pelo consumidor devido à complexidade que envolve essa área e vem sendo sentida somente quando a realidade do dia a dia mostra a perversidade do que está sendo engendrado.

O PIS passou de 0,65% para 1,65%, a Cofins passou de 3% para 7,3%, sendo que a não cumulatividade não será suficiente para reduzir o impacto desse aumento de alíquota extraordinário, como tem sido demonstrado em material especializado.

Os meios indiretos por substituição tributária para aumentar arrecadação, a drenagem de fluxo de caixa para os cofres públicos através dos recolhimentos na fonte, incluindo tributos que podem nem ser devidos quando de sua apuração na época correta e muitas outras mazelas já mencionadas em artigos anteriores tem empurrado cada vez mais empreendedores que precisam sobreviver para a informalidade.

Agora a última do ministro da Previdência Social de aumentar a alíquota do INSS dos empregados e das empresas para pagar a dívida do governo, com a ressalva que é apenas por 5 anos, provisório talvez como a CPMF (sic).

Uma dúvida tem me assolado. Será que todos que não são do PT são tolos e não conseguem enxergar que a carga tributária não vai subir ou essas contas mágicas do PT são sinais de que o nariz deles qualquer dia começará realmente a crescer na frente das câmeras?

* MARCOS RELVAS, advogado tributarista, superintendente da Associação Mato-grossense de Contribuintes.