Audiência pública mostra vantagens na regulamentação de mototáxi

Tomar um mototáxi pode sair até 150% mais barato que tomar um táxi comum na capital. Do centro ao CPA I de táxi o valor cobrado em média é de R$ 15,00, enquanto o mesmo percurso sai por R$ 5,00 de mototáxi. Esta economia tem transferido uma parcela da clientela do táxi e ônibus para o mototáxi. Além da demanda, a profissão se torna cada vez mais atraente para um contingente de trabalhadores excluídos do mercado de trabalho formal.

Hoje 5.200 pais de família em Mato Grosso, tiram o sustento do meio de transporte alternativo. A profissão não é regulamentada, mas os trabalhadores buscam outras formas de se organizar. Há no Estado, o Sindicato dos Mototaxistas (Sindmoto) com 1.200 cadastrados e a Associação Mato-Grossense dos Mototaxistas com 3.200.

Além da segurança do transporte, o mau uso da profissão por criminosos tem trazido à tona a discussão da legalização do mototáxi. Em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, a vereadora Chica Nunes (PSDB) conversou com representantes da categoria e dos órgãos responsáveis pelo transporte e trânsito como o Detran e SMTU, para buscar caminhos para a regulamentação do mototáxi.

“A competência é do Congresso Nacional, mas enquanto a União não regulamenta a profissão de mototaxista, nosso dever é discutir o assunto em todas as Câmaras. Se fizermos um movimento de regulamentação nos pólos, o Congresso vai se sensibilizar para esta urgência”, declarou a vereadora requerente da audiência pública, Chica Nunes.

Vários municípios brasileiros já regulamentaram o mototáxi, no entanto, enquanto a profissão não foi legalizada nacionalmente, há o risco de suspensão da lei municipal. “O artigo 22 § 11 da Constituição Federal define que compete apenas à União legislar sobre o trânsito e o transporte. Em alguns municípios, taxistas que se sentiram prejudicados pelos mototaxistas entraram na justiça com Ações Diretas de Inconstitucionalidade”, advertiu o assessor jurídico especial do Detran, Juliano Muniz Calçada.