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Politica Brasil
Quarta - 10 de Março de 2004 às 10:01
Por: Onofre Ribeiro

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Ainda sobre o seminário “O papel do município na Segurança Pública”, promovido pelo deputado federal Wilson Santos na semana passada, gostaria de anotar os principais pontos do depoimento da secretária de Segurança Pública e Cidadania de Vitória-ES, antropóloga Miriam Cardoso. Tida pelo Unesco como a capital mais violenta do país em homicídios, principalmente de jovens entre os 15 e 24 anos, implantou-se um sistema municipal de segurança e cidadania para lidar com a violência, depois do susto do ranking.

1- é hora do Brasil debater as políticas locais de segurança pública. Os municípios têm que se preocupar, porque é neles que vivem os cidadãos, os maiores prejudicados com a violência;

2- a concepção usada em Vitória é a de integração das polícias civil e militar com o município. A cidade tem 290 mil habitantes, mas é o pólo de 1,5 milhão de pessoas. Lembre-se que essas polícias são subordinadas a uma administração central distante dos cidadãos e descompromissadas com a cultura local.

Em Vitória o combate integrado começou em 1994, incluindo o acesso à justiça dentro do mesmo processo. Articulam-se junto: as polícias civil e militar, a escola, a creche, o posto de saúde em todos os bairros da cidade. Mais o conselho regional e local de segurança pública, a OAB, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Polícia Federal, a sociedade organizada através dos conselhos comunitários. Como se vê a segurança pública deixa de ser um monopólio policial passa se tornar uma atitude social;

3- para isso, deu-se apoio material às polícias, humanizou-se os distritos policiais e mobilizou-se a sociedade. O clima de guerra civil, com mais de 50 mortes por 100 mil habitantes, ajudou nessa articulação. A filosofia inicial foi que é preciso ter políticas de estado e não políticas de pessoas;

4- os centros integrados de cidadania foram a célula inicial. Oferecem 30 serviços públicos integrados onde se juntam pessoas pobres, de classe média e alta em busca de serviços descomplicados. A meta, diz a secretária, é facilitar a resolução pacífica dos conflitos, facilitar o dia-a-dia dos cidadãos, combater a impunidade e eliminar a clandestinidade desburocratizando os serviços públicos;

5- os centros de cidadania oferecem serviços de qualidade e têm autonomia de decisão. Tem-se conseguido, diz a secretária, fazer a lei respeitada e respeitads os direitos humanos;

6- na retaguarda estão o tratamento de problemas sociais como a ocupação dos terrenos urbanos, porque este é um problema do município e não um problema policial;

7- Dos últimos conceitos: “ a realidade social é quem manda na lei, e não o contrário”. E o último e o mais importante: “Só uma nova atitude dos cidadãos é quem poderá impedir a destruição da cidade pela violência e pela criminalidade”. O assunto continua amanhã.




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