Vereadores aprovam loteamentos em área de proteção

Jundiaí (SP) - A Câmara de Jundiaí liberou para instalação de loteamentos uma vasta área do bairro Currupira, considerada de proteção de mananciais. A região é formadora das bacias dos rios Capivari e Jundiaí-Mirim, que abastecem cidades da região, e está dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA).

O projeto, do vereador Júlio César de Oliveira (PSDB), havia sido vetado pelo prefeito Miguel Haddad (PSDB), mas o veto acabou derrubado nesta terça-feira, por 13 votos a oito. O projeto recebeu pareceres contrários do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), da Comissão do Plano Diretor e das consultorias jurídicas da prefeitura e da própria Câmara, já que foi considerado ilegal.

Para iniciar a ocupação imobiliária do lugar, basta que a mesa da Câmara promulgue a lei. O autor do projeto justificou que sua proposta vai permitir a ocupação ordenada daquele território que, de outra forma, se prestaria à instalação de loteamentos clandestinos.

A presidente do Consema, Sílvia Lúcia Cabrera Merlo, disse que o projeto contraria o interesse público, pois a cidade é carente de mananciais para abastecimento. "Não há como ocupar a região sem prejudicar o ecossistema. Vamos lamentar por isso mais tarde."

O promotor do Meio Ambiente de Jundiaí, Claudemir Batallini, convocou uma audiência pública para quinta-feira, na sede local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para debater o assunto com a comunidade. Ele pretende entrar com ação civil pública contra a decisão da Câmara.