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Repórter News - reporternews.com.br
Cidades/Geral
Segunda - 30 de Novembro de -0001 às 00:00
Por: Marcela Rebelo

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Brasília - O Relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, Flávio Valente, teme que o processo de reintegração de posse do Engenho São João, que fica em uma propriedade em São Lourenço da Mata (PE), há aproximadamente 40 quilômetros de Recife, seja violento. "A violência policial sempre foi muito grande em relação aos movimentos sociais em Pernambuco", diz Valente.

"Em uma situação, em um outro acampamento, acabou ocorrendo uma fatalidade e um policial foi morto em decorrência dos conflitos. E existe uma indignação muito grande da polícia neste momento. A gente tem receito que, neste clima de tensão, um despejo tenha um desfecho perigoso com risco de morte e de muita violência", explica.

Há um ano e dois meses, 900 famílias ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST) ocupam o engenho, que fazia parte da Usina Tiuma. Segundo o MST, ele está falido há 17 anos. O grupo Votorantim, no entanto, alega que a terra é produtiva e conseguiu na justiça a reintegração da posse da área.

Na opinião de Valente, o mais correto seria esperar a vistoria do Incra para então decidir o que deve ser feito. "A Constituição define que a propriedade privada tem que ter uma função social, que ela seja usada para beneficiar o conjunto da população. Essa propriedade do Grupo Votorantim há 17 anos não está cumprindo essa função. O que essas famílias estão fazendo é exercendo o seu direito constitucional de fazer o que elas precisam fazer para sobreviver, ou seja, trabalhar e produzir seu alimento", completou.

Segundo ele, o Incra tentou por várias vezes entrar em contato com o Grupo Votorantim para que fosse feita a vistoria da propriedade. "O Grupo Votorantim se recusou a receber a notificação. Aliás, é uma prática tradicional dos proprietários de terra não receber a justiça, que não pode fazer nada até que eles assinem o papel. O último recurso que o Incra tem é fazer a publicação do edital".

O Incra divulgou hoje (04) edital de vistoria do Engenho. Com isso, o órgão tem 20 dias para realizá-la.





Fonte: Agência Brasil

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