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Economia
Segunda - 30 de Novembro de -0001 às 00:00
Por: Marli Moreira

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São Paulo – A criação de uma agência para regular a aviação civil, nos moldes em que já existe para o transporte aquático e o terrestre, é uma das propostas em discussão no setor, está em trâmite no congresso e divide até os profissionais. A aviação, considerada área de segurança nacional, sempre esteve sob controle do Departamento de Aviação Civil (DAC), vinculado ao Ministério da Defesa.

O projeto de lei que propõe a criação de uma Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) começou a ser articulado ainda no final da gestão de Fernando Henrique Cardoso e, após sucessivos vai-e-vens, foi enviado pelo executivo federal ao Congresso Nacional em setembro de 2004. O projeto já passou pela Câmara e, agora, está nas mãos do senador Delcídio Amaral (PT-MS), designado para ser o relator da matéria. Após ser apreciado pela Comissão de Infra-Estrutura, o projeto deverá ainda ser avaliado por duas outras comissões, a de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O assessor da presidência do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), Ronaldo Jenkins, por exemplo, é favorável à criação da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), mas com ressalvas e até um certo ceticismo. "O transporte aéreo no país é o único modal brasileiro de padrão internacional, o que quer dizer que o Departamento de Aviação Civil (DAC) não é tão ineficiente quanto se fala. De qualquer maneira, se vier uma agência que seja ágil e composta de pessoas com experiência, formação, e que se possa dialogar com ela com rapidez e aberta a atender as necessidades da indústria e do sistema, que venha a agência", pondera.

O professor adjunto do Departamento de Transporte da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Respício do Espírito Santo Júnior, também defende a criação da agência. "A Anac está emperrada desde 2000, no Congresso, e precisa sair", pondera. Essa agência traria uma maior profissionalização ao setor, acredita. "Hoje, nós temos hoje o DAC, órgão militar da aeronáutica, tomando conta da aviação civil e você tem um entra e sai de profissionais lá dentro, de militares da Força Aérea Brasileira que não necessariamente são especialistas em aviação civil. Estão apenas cumprindo um determinado serviço temporário, o que é normal numa instituição militar". Mesmo sendo favorável à criação da agência, ele ressalva que, na atual crise, "o dever de casa é 90% das empresas aéreas e 10% em cima da regulamentação do governo".





Fonte: Agência Brasil

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