Governo pune 32 empresas por irregularidades em licitações

O governo de Mato Grosso puniu 32 empresas pela prática de irregularidades em licitações, fraudes fiscais ou descumprimento de contratos firmados com a administração pública nos dois últimos anos. Parte das punições foi possível graças à atuação da Auditoria Geral do Estado (AGE), que atua na fiscalização de contratos e mantém, desde 2010, um cadastro com a relação de empresas.

A relação com as empresas, responsáveis por 43 punições, é mantida pelo órgão no próprio site e tem acesso liberado aos cidadãos. Secretário auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, explica que a relação é periodicamente encaminhada para a Controladoria-Geral da União (CGU), que também conta com um cadastro.

Outra atividade da AGE é o fortalecimento do papel do fiscal de contratos, o que ocorre com maior intensidade desde 2012, quando auditores do Estado passaram a orientar servidores/fiscais acerca dos procedimentos a serem observados na execução dos contratos. “A fiscalização de contrato está intimamente ligada à eficiência da máquina pública”, argumenta o superintendente de Auditoria em Aquisições e Apoio Logístico, Ciro Rodolpho Gonçalves. Cerca de mil servidores do Estado já receberam as orientações.

Agora, com a Lei Anticorrupção, sancionada em nível federal, Alves explica que o Estado aperfeiçoará a atuação na responsabilização de empresas pela prática de ilícitos. “Já trabalhamos na elaboração do decreto que regulamentará o novo dispositivo”. Secretária-adjunta da Corregedoria Geral do Estado, Cristiane Laura de Souza ressalta que poderão ser aplicadas multas maiores que as vantagens obtidas, bem como ser decretada a perda de bens, suspensão de atividades e dissolução compulsória, além da proibição de recebimento de incentivos de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, por determinado prazo.