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Saúde
Sexta - 31 de Janeiro de 2014 às 13:08
Por: Laura Petraglia

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Reprodução

Por conta do descumprimento de itens contratuais considerados graves, o governo do Estado decidiu romper o contrato com a Organização Social de Saúde Ipas, contratada para a execução dos serviços vinculados à implantação e operacionalização do gerenciamento da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis). O anúncio foi feito em coletiva pelo secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá, que anunciou também que o Estado passa a reassumir a gestão dos medicamentos.

Em relação às perdas de medicamentos que geraram polêmica e que levaram deputados estaduais requererem abertura de uma CPI para investigar a Saúde Estadual, o Ipas terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 674,276,82 – valor que deverá ser corrigido. A geladeira que acondicionava os medicamentos queimou e eles perderam a eficácia. O fato consta dos relatórios finais tanto da Comissão de Processo Administrativo, da Auditoria Geral do Estado, como do interventor que apontou negligência e culpa “in vigilado” na gestão do Ipas. 

Lafetá disse ainda que o Ipas não teve culpa na perda destes medicamentos por vencimento, somente aqueles por mau acondicionamento, quando houve queda de energia e falha no refrigerador. 

“Concluímos que o Ipas descumpriu dispositivos do contrato de gestão e infringiu as regras contratuais quando sub contratou três empresas para prestar serviços em que ela era a própria contratada ”, explicou Lafetá, ao reforçar que Estado decidiu no o dia 27 de janeiro rescindir o contrato e nomeou um servidor administrativo para assumir a gestão.

De acordo com Lafetá, a Secretaria de Saúde também promoverá a segunda fase de investigação, por meio de processos administrativos, para apurar se houve ou não participação de servidores também pela perda de outros medicamentos. 

“É da responsabilidade do Estado a aquisição de remédios e cabe ao parceiro de gestão o armazenamento e distribuição. Se houve sobra, perda , e prazo de validade vencido é porque alguém falhou. No caso de sobra, caberia ao Estado a ordem de doação. Também foi verificado estoque a mais de medicamentos do que o consumo do Estado, além de recebimento de medicamentos fornecidos pelo Ministério de Saúde em quantidade superior à demanda de Mato Grosso. Sobre este fato o Ministério da Saúde também passou a apurar”, explicou o secretário. 

A Secretaria de Saúde passou a administrar a Gestão da Central Estadual de Abastecimento e Insumos no período 120 dias, ou até a conclusão do procedimento licitatório, na busca de garantir a continuidade do serviço prestado à população de Mato Grosso.





Fonte: Olhar Direto

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