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MPE instaura inquérito para apurar denúncias contra Eder
Com base em representação protocolada pelo senador Pedro Taques (PDT), o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de possíveis irregularidades cometidas pelo ex-secretário de Estado de Fazenda Éder Moraes (PR), na aplicação de dinheiro público, tendo como beneficiária a empresa Ortolan Assessoria e Negócios Ltda.
Na representação, o senador afirma que chegaram a suas mãos cópias de supostos ofícios subscritos pelo então secretário de Fazenda encaminhados ao Banco Industrial e Comercial S/A “nos dias 21/12/2009 e 02/03/2010”, informando à instituição financeira que o Estado iria liquidar o montante de R$ 6,1 milhões em nome da empresa.
No entanto, segundo Taques, na base de dados da execução orçamentária do Estado não consta nenhum pagamento e nem mesmo dívidas pendentes do governo com a empresa.
Em relação ao fato, o senador levanta suas hipóteses. Uma de que Éder teria assumido compromisso de efetuar o pagamento sem que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso autorizasse na lei orçamentária e sem que existisse um processo formal de empenho; e outra de que o então secretário teria efetuado o pagamento sem respaldo na Constituição, o que configuraria crime.
Embora admita que os fatos narrados pelo senador contém “indícios razoáveis de irregularidades” o promotor Gilberto Gomes ressalta que os mesmos não recomendam ainda adoção de medida judicial.
Taques também protocolou representações no Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Auditoria Geral do Estado (AGE), solicitando que os órgãos investiguem as informações.
Na representação, o senador afirma que chegaram a suas mãos cópias de supostos ofícios subscritos pelo então secretário de Fazenda encaminhados ao Banco Industrial e Comercial S/A “nos dias 21/12/2009 e 02/03/2010”, informando à instituição financeira que o Estado iria liquidar o montante de R$ 6,1 milhões em nome da empresa.
No entanto, segundo Taques, na base de dados da execução orçamentária do Estado não consta nenhum pagamento e nem mesmo dívidas pendentes do governo com a empresa.
Em relação ao fato, o senador levanta suas hipóteses. Uma de que Éder teria assumido compromisso de efetuar o pagamento sem que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso autorizasse na lei orçamentária e sem que existisse um processo formal de empenho; e outra de que o então secretário teria efetuado o pagamento sem respaldo na Constituição, o que configuraria crime.
Embora admita que os fatos narrados pelo senador contém “indícios razoáveis de irregularidades” o promotor Gilberto Gomes ressalta que os mesmos não recomendam ainda adoção de medida judicial.
Taques também protocolou representações no Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Auditoria Geral do Estado (AGE), solicitando que os órgãos investiguem as informações.
Fonte:
RDNEWS
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/38888/visualizar/
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