Gestor ultrapassa limite de gastos e tem contas julgadas irregulares

Julgadas irregulares, com determinações as contas anuais de gestão da Câmara de São José do Povo. A gestão do vereador João Batista Martins de Lima, relativas ao exercício financeiro de 2011, foi examinado na sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de contas de Mato Grosso.

Devido às falhas apontadas, Lima recebeu multa de 21 UPF em razão dos gastos do Poder Legislativo estar acima do estabelecido. O total da despesa da Câmara, incluídos os subsídios dos vereadores e excluído os gastos com inativos, foi de R$ 433.874,43, correspondente a 7,60% da receita base de R$ 5.706.746,39. O limite constitucional é de 7%, portanto, os gastos foram 0,6% maiores do que o permitido. A irregularidade é considerada gravíssima.

O conselheiro substituto e relator do processo Moisés Maciel, recomendou ainda que o gestor atente seu corpo técnico para rever as informações da Câmara a fim de corrigir os erros antes do envio ao TCE-MT. Isso porque a equipe de controle externo detectou falhas nos registros enviados.