Leitão cria Projeto de Lei que fiscaliza cumprimento de propostas de campanha
Como representante do povo na Câmara dos Deputados, Nilson Leitão (PSDB/MT), apresenta na Casa um Projeto de Lei que irá regulamentar as propostas eleitorais feitas pelos candidatos durante as campanhas.
O projeto, que trata sobre o estelionato eleitoral, regulamenta as propostas dos candidatos, apresentadas no Tribunal Regional Eleitoral, para que ao assumirem o cargo pleiteado não fujam dos compromissos.
Inicialmente, será elaborado pelo TRE um cronograma de execução, acompanhado pelo Ministério Público, onde cada descumprimento do proposto terá uma penalidade. O sugerido pelo deputado Leitão é que caso o plano seja furado, o político seja cassado tornando-se inelegível por oito anos.
Leitão defende que o intuito do projeto é evitar a mentira: “A falsa promessa é uma expectativa dada ao eleitor onde no final, vira um cheque sem fundos. Mais do que isso, o povo é convencido a votar em função das promessas e nada acontece conforme o prometido trazendo frustração e decepção aos eleitores”, questiona.
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