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Repórter News - reporternews.com.br
Cidades/Geral
Domingo - 25 de Maio de 2014 às 13:37

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O Idepp Desenvolvimento de Projetos Ltda. teve êxito na Justiça e conseguiu anular os atos de constrição e expropriação, realizados nos autos Processo-Piloto n.º 00102.2007.005.23.00-6 – um leilão de R$ 700 milhões- para venda da Mineradora Salomão, atual Maney Mineração Casa de Pedra Ltda, cujo um dos sócios é o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB). A decisão é do juiz Paulo Roberto Brescovici, do Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso.

“Diante da anulação dos atos acima declarados, reputam-se igualmente anulados também todos os demais atos praticados no processo e posteriores à penhora e alienação judicial e que dela sejam dependentes, nos termos do art. 798 da CLT”, diz trecho da decisão.

Além do processo que corre na Justiça do Trabalho, conforme já revelado pelo Olhar Jurídico, o juiz Luis Aparecido Torres, o atual prefeito de Cuiabá- Mauro Mendes, Valdinei Mauro de Souza e a filha dele Jéssica Cristina de Souza, são réus na ação civil pública 0006596-11.2014.4.01.3600, por improbidade administrativa movida pelo MPF, por suposto envolvimento em um esquema irregular para a compra de dessa mineradora, que teve suas jazidas de ouro em Mato Grosso avaliadas em R$ 273 milhões.

Conforme os autos, as primeiras irregularidades aconteceram em agosto de 2011, quando o juiz José Aparecido Ferreira Torres determinou a penhora de bens e, posteriormente, o leilão da Mineradora Salomão para levantar dinheiro para o pagamento de débitos trabalhistas no valor de R$ 550 mil a uma ex-funcionária.

O edital de leilão da Mineradora Salomão previa que a empresa não seria vendida por menos de 70% do valor total, estimado arbitrariamente e intencionalmente pelo juiz no valor de R$ 4 milhões, sendo que as certidões emitidas pela Junta Comercial (Jucemat) tinha um capital avaliado em R$ 25 milhões.

As empresas Bimetal Participações Ltda e a IDEEP Desenvolvimento de Projetos Ltda deram lance, mas a mineradora foi vendida por R$ 2,8 milhões a Jéssica Cristina de Souza, que, por ser filha e herdeira de um dos sócios da Mineradora Salomão, Valdinei Mauro de Souza, tinha preferência na compra, conforme prevê o Código de Processo Civil, em seu artigo 658-A.

Os R$ 2,8 milhões recebidos com o leilão da Mineradora Salomão foram usados para quitar débitos trabalhistas da empresa e para o pagamento de R$ 185 mil ao corretor de imóveis chamado pelo juiz para intermediar a venda. Depois de ter o controle total da Minérios Salomão, Jéssica alterou o nome da empresa para Maney Mineração Casa de Pedra. E 180 dias após a compra, vendeu 98% das cotas da mineradora para a empresa cujos proprietários são o pai dela, Valdinei Mauro de Souza e o empresário Mauro Mendes.

A Mineração Casa De Pedra Ltda., Jessica Cristina De Souza. e Rvm Empreendimentos Ltda também foram condenados a pagar os honorários advocatícios, no valor de R$ 280 mil e custas processuais R$ 56 mil.

Outro lado

A advogada Fernanda Darold, responsável pela defesa da Maney Mineração, afirmou que vai aguardar a decisão ser publicada oficialmente para estudar as medidas judiciais cabíveis. Já a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá afirmou que o prefeito não vai se manifestar porque ele não é réu na ação movida na esfera da Justiça do Trabalho.





Fonte: Olhar Direto

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URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/395719/visualizar/