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Politica MT
Sexta - 05 de Outubro de 2012 às 09:21
Por: Carolina Alves

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Preocupado com a situação dos empregados rurais, o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) elabora um estudo sobre a real situação da legislação trabalhista no Brasil. O sentido do estudo é especificar qual são as regras, equiparando com outros países e dentro da legislação em vigor, que estabelece o trabalho rural.

De acordo com a Constituição Federal existem apenas três ordenamentos que repercutem sobre o assunto, um deles especifica que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a melhoria de sua condição social.

Um dos quesitos pesquisados pelo deputado trata sobre a jornada de trabalho. Estipulada pela CLT o percentual da hora noturna para os trabalhadores urbanos é de 20%, enquanto para o ruralista é de 25%, diferença pequena se analisar as condições de trabalho.

“A lei trabalhista deve defender o direito igualitário aos trabalhadores da cidade e do campo. Atualmente a legislação é “quase plena”, porém alguns detalhes aplicados são mais desfavoráveis aos trabalhadores rurais”, diz Leitão.





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