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Sexta - 13 de Junho de 2014 às 08:11

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 10/06 o relatório de auditoria de auditoria especial do ensino médio realizada pelo Tribunal de Contas do Estado em parceria com o TCU, Atricon e Instituto Rui Barbosa. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli.

A equipe de auditoria do TCE-MT visitou 17 cidades em Mato Grosso, num total de 25 instituições de ensino. A escolha das cidades foi definida por meio de riscos de auditoria calculados em relação a infraestrutura escolar, taxa de distorção idade/série e resultado Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Entre as cidades visitadas estão, por exemplo, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Santo Antônio de Leverger, Diamantino e Poxoréu.

A auditoria especial foi instaurada pelo TCE-MT em decorrência do acordo de cooperação técnica entre outros Tribunais de Contas dos Estados, a Atricon (Associação dos Tribunais de Contas dos Estados), Tribunal de Contas da União (TCU) e Instituto Rui Barbosa. O acordo, assinado no dia 21 de março de 2013, previa a realização de auditoria em ações de governo na área de educação no ensino médio, coordenado, planejado e administrado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O relator José Carlos Novelli enfatizou que esse tipo de trabalho visa aferir e fiscalizar o desempenho dos órgãos e entidades em relação a todas os aspectos da administração pública. "Isso nos permite obter parâmetros confiáveis para contribuir na melhoraria da educação em cada localidade do estado de Mato Grosso", explicou.

Os principais problemas apontados pela auditoria do TCE-MT estão relacionados à falta de implementação das ações planejadas. "Já existe uma série de planos dentro da Seduc. O que a secretaria necessita é desengavetar esses planos e fazer uma implementação das ações. Muitas dessas recomendações que estamos fazendo já estão constando nos planos, principalmente do Planejamento Estratégico que a Seduc elaborou com apoio do TCE, no ano passado", disse Novelli.

O Ministério Público de Contas, por meio de parecer do procurador Alisson Carvalho de Alencar opinou pela realização de controle simultâneo em relação às recomendações constantes no relatório conclusivo, especialmente na verificação se as ações serão inseridas no Plano Estratégico da Seduc e pela aferição das recomendações como ponto de controle no julgamento das contas do exercício de 2014.

O relator acolheu o parecer do MP de Contas e votou no sentido de conhecer o relatório técnico elaborado pela comissão de auditoria técnica do ensino médio do TCE-MT e fez 21 recomendações. Entre elas, iniciativas ligadas à melhoria das condições de trabalho do corpo docente, da infraestrutura das unidades de ensino, do atendimento de pessoas com deficiência e, principalmente, na implementação de ações já planejadas.

Determinou ainda que a Secretaria Geral de Controle Externo (Segesex) do TCE-MT realize fiscalização e monitoramento do cumprimento das recomendações da auditoria, sendo que os achados dados possam ser usados como ponto de controle no julgamento das contas da Seduc. A Segesex deverá ainda monitorar o cumprimento dos compromissos assumidos pela Seduc no PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional do TCE-MT.

O relatório completo será encaminhado para o governador do estado, secretário da Seduc, presidente da Assembleia Legislativa e representantes da Auditoria Geral do Estado (AGE), do MEC e TCU. O TCE-MT determinou ainda o envio de cópias para o presidente Conselho Estadual de Educação, prefeitos e presidentes das câmaras municipais de todos os municípios de Mato Grosso.

O Procurador-geral do MPC-MT William de Almeida Brito Júnior parabenizou a iniciativa. "Parabenizo o TCE, que conseguiu, em parceria com o TCU e outros órgãos esse grande diagnóstico da educação no estado de Mato Grosso, toda a equipe realizou um ótimo trabalho."

O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima falou sobre a importância do monitoramento. "Essa auditoria é um trabalho magno. Porque se nós formos observar os critérios de planejamento de auditoria, a materialidade, a relevância e a criticidade talvez nenhuma outra questão se iguale à questão que está sendo tratada, a educação no estado."

Luiz Henrique ressaltou ainda que ficou surpreso com a amplitude do trabalho que tem, segundo ele, com conteúdo intenso. "São 21 recomendações subdivididas em numeroso itens, cada um abordando o universo de problemas. Esse trabalho permite uma análise qualitativa bem mais aprofundada da educação em Mato Grosso."

O presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis também parabenizou a equipe que realizou a auditoria especial. "A equipe visitou 17 municípios e foram municípios importantes. Isso tudo traz um diagnóstico sobre a realidade do ensino médio no estado."

A Auditoria

A finalidade da auditoria foi identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no estado. Em seguida, formular recomendações a fim de que as ações estatais se tornem mais eficazes.

A metodologia, ao longo da auditoria, contou com preceitos constitucionais, diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação – MEC, análise bibliográfica e entrevista com especialistas da área. A intenção era identificar princípios e pressupostos que possibilitem uma política de educação de qualidade.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou, durante a tramitação do processo, que diversas recomendações apontadas no relatório preliminar de auditoria estão no Plano Estratégico de Longo Prazo realizado em parceria com o TCE-MT. Entretanto, foi verificado pela auditoria que outros planos da Seduc, que também apontavam soluções ainda não tinham sido implementados.

De acordo com o relator José Carlos Novelli, o tema educação constitui preocupação permanente do Tribunal de Contas, "tanto que nos últimos exercícios são avaliados dez indicadores de educação para subsidiar o julgamento das contas de gestão e a emissão do parecer prévio das contas de governo".

Foram diversas áreas de trabalhos e dezenas de achados. Dentre os inúmeros apontamentos o relator destacou as peças de planejamento com pouca utilização prática, sendo tratados como instrumentos meramente formais. "Há uma profusão de instrumentos de planejamento na rede pública estadual vistos como apenas documentos formais e burocráticos", explicou o relator.

Um exemplo encontrado foi o PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola) que deveria servir de auxílio na melhoria do sistema de ensino e na gestão escolar. Conforme o relatório de auditoria, o acompanhamento, monitoramento e avaliação do PDE é essencialmente quantitativo e não qualitativo, tendo pouca valia como elemento de avaliação do desempenho de ensino médio em Mato Grosso.

Foram feitas 21 recomendações que comportam mais de 50 ações pontuais que devem ser realizadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).





Fonte: Da Assessoria/TCE-MT

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