TRE julga agravo do MPE contra Riva por compra de votos na campanha de 2010

O Tribunal Regional Eleitoral deve julgar nesta segunda-feira (23) agravo regimental por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2010, no município de Campo Verde, interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra o deputado estadual José Riva (PSD). O MPE requer a cassação do mandato o parlamentar.

A denúncia eleitoral, inicialmente foi proposta pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), porém, alegando improbidade e ato de violação dos princípios administrativos, o Ministério Público Federal (MPF) propôs também paralelamente uma ação civil pública contra Riva, o ex-secretário de Estado Eder Moraes, o ex-diretor-geral da

Polícia Civil, Paulo Vilela, e o assessor parlamentar Cristiano Volpato.

O fato é que no decorrer das investigações que tramitavam na delegacia do município, o ex-diretor da Polícia Civil Paulo Vilela editou uma portaria atribuindo para si os poderes sobre os documentos da apuração dos supostos crimes que teriam sido cometidos pelo deputado.

Riva é acusado de compra de votos durante o pleito eleitoral de 2010 no município de Campo Verde, e os demais, de auxiliá-lo no ato irregular. Na ocasião, Riva tentava se reeleger como deputado estadual. Inicialmente, o processo tramitava na delegacia municipal da cidade.

Por essa conduta, o ex-diretor responde a um processo na Justiça Federal por quebra de segredo de justiça e prevaricação.