​Acordão do TCU aponta ilegalidade no repasse do Seguro Rural e Mapa estuda novo critério

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo providencie mudanças nos critérios para distribuição de recursos do Seguro Rural aos produtores. A informação é do Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Seneri Paludo.

Segundo ele, os membros do TCU aprovaram um acórdão segundo o qual o critério atual que vem sendo utilizado pelo governo, baseado no modelo histórico de distribuição dos recursos, é um modelo ilegal.

De acordo com Paludo, o governo vai estudar qual é o melhor modelo de distribuir o recurso se é através de leilão ou por meio de um cartão para que o produtor tenha este recurso e o produtor escolha qual a seguradora que ele quer tratar.

“O TCU nos solicita que façamos a mudança neste modelo. E a gente entende que a melhor maneira de distribuir esta subvenção é quando o dinheiro vai direto ao produtor rural. Estamos estudando isso ainda. Ainda não temos uma definição, mas dentro de 90 dias devemos ter uma posição final”, afirmou.

O tema foi discutido na última terça-feira (24) durante reunião com os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Aliás, os integrantes da FPA já vinham alertando o governo sobre problemas envolvendo venda casada do seguro rural por parte de agentes do Banco do Brasil.