Liminar do TJ-MT bloqueia mais de R$ 130 mil por contratações irregulares de pré-candidato

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou o bloqueio de R$ 130.897,00 do pré-candidato a deputado estatual pelo PSB em Mato Grosso, Oscar Martins Bezerra, acusado de ter promovido contratações de serviços sem licitação pública na época em que administrou a cidade de Juara.

A medida busca assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. Consta na ação, que no exercício de 2007 foram efetivadas cinco contratações por meio de dispensa e inexibilidade de licitação. Verificou-se, ainda, despesas excessivas com a aquisição de combustível para os veículos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Juara.

Em contato com a reportagem do Olhar Jurídico, o ex-prefeito Oscar Bezerra disse estar surpreso com a decisão do TJ-MT e acredita que possa ser vítima de uma perseguição política, já que manifestou que será candidato a deputado estatual nas próximas eleições.

Bezerra disse ainda que vê nenhum crime nas contratações que fez, pois a Prefeitura precisava dos servidores e não havia tempo hábil para realização de concurso. "Fiz as contratações para os trabalhos no município e não para me servir. Os promotores, nesse período, pegam os prefeitos para Cristo. Com tanta coisa mais importante para e preocupar eles focam em situações que foram totalmente aprovadas pelo Tribunal de Contas", criticou.

Segundo a denúncia do MPE, entre os procedimentos irregulares apontados, está a contratação do serviço de transmissão de imagem do município, durante a realização de leilões na Acrivale. “Sem que houvesse qualquer parâmetro para definir o valor da contratação, ou mesmo, uma habilitação substancial da empresa a ser contratada, foi acatado o orçamento no valor de R$ 25 mil. Cabe observar, que tal proposta foi formulada antes do procedimento de inexibilidade ser deflagrado”, diz a ação do MPE.