Após flagra de servidor em convenção com carro oficial, Mendes decreta novas proibições Todo funcionário da Prefeitura de Cuiabá, incluindo os membros do staff, deverá atentar às normas, que podem ser conferidas no Diário Oficial de Cuiabá, através do decreto nº 5.530

Decreto municipal manifesta as condutas que estão expressamente proibidas aos servidores públicos durante o período das eleições 2014.

Após a denúncia de que um servidor teria usado veículo oficial da prefeitura de Cuiabá durante o período de trabalho e comparecido a uma convenção partidária na manhã da última segunda-feira (30), o prefeito Mauro Mendes (PSB) assinou nesta sexta-feira (4) um decreto municipal que manifesta as condutas que estão expressamente proibidas aos servidores públicos durante o período das eleições 2014.

Todo funcionário da Prefeitura de Cuiabá, incluindo os membros do staff, deverão se atentar às normas, que podem ser conferidas no Diário Oficial de Cuiabá, através do decreto nº 5.530.

A determinação parte da necessidade de orientar os funcionários da administração a não usarem de material público, que é mantido pela própria população através do pagamento de impostos, para beneficiar quaisquer candidatos.

Entre as medidas reforçadas como proibitivas está a liberação de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta, para comitês de campanha eleitoral.

“As medidas destacadas no decreto já devem ser obedecidas por própria determinação da Justiça Eleitoral, que proíbe a utilização de recursos públicos, seja da maneira que for, para beneficiar quaisquer grupos políticos, candidatos, partidos ou coligações. Entretanto, reiteramos nesse decreto para garantir que todos estejam cientes de que, se cometida essas irregularidades, as sanções serão aplicadas com rigor”, disse Mendes.

A utilização da propaganda eleitoral dentro das repartições, ou dependências diretas ou indiretas pertencentes à Prefeitura de Cuiabá, também está expressamente vedada, como por exemplo a exibição de adesivos ou camisetas que remetam a partidos ou grupos políticos. A participação de agentes públicos em eventos eleitorais somente poderá ser feita fora do expediente e como cidadão-eleitor.

As fiscalizações dessas determinações serão feitas pelos secretários municipais ou dirigentes de entidades da administração. Os próprios servidores que flagrarem o descumprimento do decreto deverão comunicar a seus superiores sobre a situação. Em caso de comprovação do desrespeito à norma, serão tomadas medidas apontadas pela Legislação Eleitoral.

SINDICÂNCIA ABERTA

Foi aberta sindicância para investigar a conduta do servidor. “Torna-se necessário averiguar os fatos para promover a responsabilidade do servidor que estaria usando o veículo oficial em horário de trabalho para participar de convenção de partido político”, apontou o corregedor-geral do Município, Silvano Galvão. A Corregedoria-Geral determinou a notificação ao servidor para garantir o direito à ampla defesa. O nome do servidor não foi divulgado pela Corregedoria.