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Quarta - 16 de Julho de 2014 às 15:34

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Uma Comissão de Juristas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), representada pelo presidente da entidade, João Ricardo dos Santos Costa e pelo juiz Paulo Henrique Mortriz, cumprimentou o senador Cidinho Santos, na tarde de ontem (15.07), em agradecimento às emendas apresentadas pelo parlamentar ao Projeto de Reforma do Código de Processo Civil.

Em nome da entidade, o senador ofereceu seis emendas ao texto que está sendo construído por uma Comissão Temporária composta por 22 senadores, da qual o mato-grossense faz parte.

Por sugestão da AMB, o documento recebeu propostas que garantem questões como a competência dos magistrados, gratuidade da Justiça, inquirição de testemunhas, requisitos da sentença, prazo para proposição de ação rescisória, intimações, prazos, e outros.

A apreciação dessas emendas deve acontecer no segundo semestre deste ano.





Fonte: Assessoria de Comunicação

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