Projeto de Jaime que cria Fundo de Amparo a Mulheres Agredidas segue sem previsão de votação

Considerado uma das principais propostas de cunho social do mandato do senador mato-grossense Jaime Campos (DEM), a criação do Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama) corre sério risco de não ser votada, na Câmara dos Deputados, antes do término do seu mandato, que se encerra em 31 de janeiro de 2015. O projeto é considerado complementar à Lei Maria da Penha e não tem previsão para passar pelo crivo do plenário, na Câmara.

O interessante da proposta é que surgiu originalmente dentro da casa de Jaime, em Várzea Grande, durante diálogos com a ex-primeira-dama Lucimar Sacre de Campos, e o marqueteiro Paulo Maria Leite (in memorian). O fundo é destinado a financiar ajuda pecuniária e treinamento profissional a mulheres que, em razão da violência doméstica, se separaram de seus cônjuges ou companheiros.

“A ajuda pecuniária prevista no projeto é de pelo menos R$ 622,00, pagos durante 12 meses consecutivos. Já o treinamento tem o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho. Indicamos, inclusive, as fontes de custeio para tudo isso”, afirmou ele, ao lembrar que a Lei Maria da Penha defende o físico, mas muitas mulheres continuam sofrendo por não terem autonomia financeira, nem capacitação profissional que lhes permita custear seu sustento longe de seus algozes.


“Enquanto o Senado Federal discutiu o projeto em duas comissões, em menos de oito meses, aprovando-o terminativamente no final de 2012, a Câmara, que recebeu o autógrafo no começo do ano passado, permanece até hoje silente. Enquanto isso, a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil”, lamentou.

O democrata não poupou críticas à deputada Erika Kokay (PT-DF), nomeada relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família. “Parece displicentemente esquecida de preparar e apresentar seu relatório àquele colegiado, para que a matéria possa seguir sua tramitação. A infeliz explicação da deputada baseou-se numa suposta tentativa de aprimorar o projeto”, criticou.

Jaime Campos citou reportagem da Rede Record de Televisão, sobre a violência doméstica. “Vimos uma mais vez a trágica situação de milhares de mulheres brasileiras que, reféns da submissão imposta pela dependência financeira, seguem como vítimas caladas, sofrendo toda sorte de agressões e violências”, destacou.

Desta forma, Jaime Campos disse que espera que o projeto seja viabilizado e que a presidente Dilma Rousseff sancione a matéria “o quanto antes”. Para ele, a sociedade “só tem a ganhar com esta emancipação. Ganham as mulheres, ganha o governo, ganham a nação e o Estado Democrático de Direito”.