TCE determina multa de R$ 45 mil para gestor do MT Gás

As contas anuais de gestão da Companhia Mato-grossense de Gás do Estado de Mato Grosso (MT Gás), foram julgadas regulares com determinações legais e recomendações pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O balanço financeiro é referente ao exercício de 2011, sob gestão de Helny Paula Campos. O processo foi de relatoria do conselheiro Waldir Teis, em sessão do dia 18 de setembro.

Diante da análise de documentos, foi determinado ao gestor o ressarcimento de 981,04 UPF, cerca de 45 mil reais. Segundo o relatório da equipe técnica do TCE-MT, o valor é referente a multas e juros derivadas do pagamento extemporâneo dos encargos tributários relativos ao PIS, COFINS, IR e INSS, bem como pagamento de multa acessória GCEX-ICMS. Parte do ressarcimento também diz respeito a pagamento de faturas telefônicas com atraso. O gestor ainda recebeu multa de 6 UPF.

A atual gestão da MT Gás deverá observar a Lei de Licitações e Contratos e corrigir as falhas apontadas.