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MCCE aciona Câmara contra aumento
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) recorreu à Justiça para impedir o aumento do salário dos 21 vereadores de Várzea Grande que serão eleitos no pleito de outubro deste ano. Para a entidade, o reajuste foi feito de maneira irregular. Uma ação popular com pedido de liminar foi protocolada ontem (21) no Fórum do município.
A entidade pede a revogação da lei e, caso o prefeito e os vereadores insistam na manutenção dela, também pede a prisão dos mesmos sob acusação de danos aos cofres públicos.
Segundo o advogado do movimento, Vilson Nery, o aumento em si não é ilegal, mas sim a maneira pela qual foi feita. “Eles aprovaram uma lei que prevê o aumento e foi sancionada pelo prefeito. Como é uma lei, a prefeitura vai ter a obrigação de pagar. O certo era ser feito por meio de um projeto de resolução da mesa diretora. Essa foi uma armadilha que fizeram contra o contribuinte várzea-grandense”.
Além da maneira “sorrateira”, o advogado ainda ressalta o fato de a Câmara não ter recursos financeiros para arcar com o aumento, já que na próxima legislatura serão cinco vereadores a mais. “O Artigo 29, Parágrafo 2°, fala que a Câmara só pode gastar 6% da receita do município. Com essa lei, no ano que vem, 10% do que a prefeitura arrecadar vai ser destinado apenas para pagar os vereadores”.
De acordo com Nery, cada parlamentar custa em média R$ 60 mil mensais aos cofres públicos sem considerar o aumento. Desta forma, com o aumento de cadeiras, o gasto que hoje é de R$ 960 mil por mês passará para R$ 1,2 milhão, sem considerar o aumento previsto na lei. “Em 2011, a prefeitura gastou R$ 130 milhões com a Câmara, o que já mostra R$ 9 milhões de excedente. Com o aumento de salário e de vagas, esse número pode dobrar, e como não tem da onde tirar, a prefeitura vai passar a tirar daquilo que é essencial, que são os repasses para a Saúde e para a Educação. Já estava estourado com 16, imagina com 21!”.
Nery afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem conhecimento da situação, contudo não faz nada por conta do relacionamento direto com o presidente da Câmara, vereador Maninho de Barros (PSD). “O TCE sabe que eles estão fora do limite e não impõe, não fiscaliza nada, porque o Maninho é funcionário de lá”.
A reportagem entrou em contado com o presidente do Legislativo, vereador Maninho de Barros (PSD), mas ele não foi encontrado.
A entidade pede a revogação da lei e, caso o prefeito e os vereadores insistam na manutenção dela, também pede a prisão dos mesmos sob acusação de danos aos cofres públicos.
Segundo o advogado do movimento, Vilson Nery, o aumento em si não é ilegal, mas sim a maneira pela qual foi feita. “Eles aprovaram uma lei que prevê o aumento e foi sancionada pelo prefeito. Como é uma lei, a prefeitura vai ter a obrigação de pagar. O certo era ser feito por meio de um projeto de resolução da mesa diretora. Essa foi uma armadilha que fizeram contra o contribuinte várzea-grandense”.
Além da maneira “sorrateira”, o advogado ainda ressalta o fato de a Câmara não ter recursos financeiros para arcar com o aumento, já que na próxima legislatura serão cinco vereadores a mais. “O Artigo 29, Parágrafo 2°, fala que a Câmara só pode gastar 6% da receita do município. Com essa lei, no ano que vem, 10% do que a prefeitura arrecadar vai ser destinado apenas para pagar os vereadores”.
De acordo com Nery, cada parlamentar custa em média R$ 60 mil mensais aos cofres públicos sem considerar o aumento. Desta forma, com o aumento de cadeiras, o gasto que hoje é de R$ 960 mil por mês passará para R$ 1,2 milhão, sem considerar o aumento previsto na lei. “Em 2011, a prefeitura gastou R$ 130 milhões com a Câmara, o que já mostra R$ 9 milhões de excedente. Com o aumento de salário e de vagas, esse número pode dobrar, e como não tem da onde tirar, a prefeitura vai passar a tirar daquilo que é essencial, que são os repasses para a Saúde e para a Educação. Já estava estourado com 16, imagina com 21!”.
Nery afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem conhecimento da situação, contudo não faz nada por conta do relacionamento direto com o presidente da Câmara, vereador Maninho de Barros (PSD). “O TCE sabe que eles estão fora do limite e não impõe, não fiscaliza nada, porque o Maninho é funcionário de lá”.
A reportagem entrou em contado com o presidente do Legislativo, vereador Maninho de Barros (PSD), mas ele não foi encontrado.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/40755/visualizar/
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