Instituída a pedido de Pedro Taques, comissão ganha prazo para rever Pacto Federativo

A Comissão constituída a partir de requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT) e formada por economistas, juristas, sociólogos e outros especialistas terá mais 30 dias para analisar e propor soluções para questões relacionadas ao sistema federativo brasileiro. A data inicialmente marcada para encerramento das atividades da Comissão do Pacto Federativo era 22 de setembro. A portaria com a prorrogação do prazo foi publicada nesta quinta (20.09).

 "Fico satisfeito em saber que a partir de uma iniciativa nossa esta Casa passou a rediscutir as diversas tarefas atribuídas pela Constituição Federal aos entes que compõem o chamado Pacto Federativo. Precisamos repensar a Federação com vistas a promover a efetividade nas políticas públicas”, afirmou Pedro Taques.

 Desde abril deste ano, comandado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, o grupo formado por 14 especialistas em diversos assuntos trabalha para diagnosticar os principais problemas enfrentados nas relações entre União, estados e municípios.

Membro da Comissão, o mato-grossense Marco Marrafon afirma que a missão é auxiliar o Senado na elaboração de uma legislação mais justa. Segundo ele, o colegiado vem debatendo a descentralização dos impostos, como iniciativa para combater a guerra fiscal - que leva estados a oferecerem isenção tributária para atrair empresas em busca de menor custo produtivo, recebendo, em troca, empregos para mão de obra desocupada.

Estão também entre os temas em análise o Fundo de Participação dos Estados e a partilha dosroyaltiesdo petróleo. O STF declarou inconstitucional o atual método de partilha do FPE e fixou prazo, até 31 de dezembro de 2012, para que o Congresso aprove nova regra. "Ou seja, o Congresso precisa aprovar um novo modelo de distribuição até o final deste ano”, alerta o senador Pedro Taques.