Tarifa de água em Cuiabá pode subir 14,99% a partir do mês de março

A tarifa de água em Cuiabá poderá subir quase 15% a partir do mês de março. O panorama negativo para as finanças das famílias na capital é resultado da aprovação, na manhã desta sexta-feira (20), de uma revisão extraordinária de 6% na tarifa que, somado ao reajuste ordinário anunciado de 8,99% na semana anterior, deverá gerar aumento de 14,99% nas faturas dos consumidores.

A medida ainda deverá ser oficializada, mas foi aprovada na manhã desta sexta-feira pelo Conselho da Agência Municipal reguladora dos serviços de Água e Esgoto (Amaes). Na reunião, apenas o representante da Câmara Municipal, o vereador Leonardo Oliveira (PTB), posicionou-se contrário ao aumento. Ele foi o relator do pedido de reajuste e apresentou parecer contrário à medida. O parecer acabou sendo derrubado por todos os demais membros que participaram da reunião do conselho nesta sexta.

“Meu parecer foi contrário porque, pelo momento que estamos passando, não cabe penalizar ainda mais a população com mais um reajuste de tarifa”, criticou o vereador.

Com a variação de 14,99% a partir de março, quem atualmente paga a tarifa mínima de R$ 22,70 deve passar a pagar R$ 26,10. Já quem paga a tarifa social de R$ 11,28 deve passar a desembolsar R$ 12,97 (em ambos os casos, o fornecimento é de até dez mil litros de água por mês).

Além disso, esses aumentos impactam a cobrança pelo serviço de esgoto sanitário, cujo cálculo se baseia na tarifa de água.

CAB Cuiabá

Por meio de nota, a concessionária de água e esgoto de Cuiabá – CAB Cuiabá - esclareceu que a solicitação avaliada nesta sexta pelo conselho participativo da Agência Reguladora refere-se à revisão extraordinária, cujo pleito foi encaminhado ao órgão de regulação em julho de 2013.

Sobre a tarifa, no percentual de 8,99%, a CAB informou que trata-se de um reajuste anual que é realizado no mínimo a cada 12 meses para recompor a inflação do período e os reajustes de insumos básicos. "Reiteramos que não existe novo pedido de reajuste pela CAB Cuiabá, uma vez que, a legislação não permite a aplicação de dois reajustes no mesmo período", consta trecho da nota.

A concessionária ressalta ainda que solicitou a revisão extraordinária em virtude de alteração unilateral na cláusula que trata do reajuste anual previsto no contrato de concessão, quando não foi permitida a aplicação adequada do reajuste no primeiro ano de contrata, em 2012. Dessa forma, esclarece que o percentual da revisão entrará em vigor apenas quando houver aprovação da diretoria da Amaes e que a vigência obedece o mesmo prazo do reajuste, passando a valer 30 dias após a publicação.

Reajuste

Segundo o vereador Leonardo Oliveira, que também é líder do governo da Câmara de Vereadores, o reajuste de 6% vinha sendo pleiteado há dois anos pela concessionária dos serviços de saneamento básico da capital, a CAB Cuiabá. A empresa alegou prejuízos com o valor então praticado da tarifa, mas teve o pedido de aumento da tarifa negado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB).

Desta vez, a CAB Cuiabá apresentou um estudo no qual estariam comprovados os prejuízos e o desequilíbrio econômico sofrido pela empresa em função da falta do reajuste na tarifa de água.

A conclusão do estudo foi acatada pelos membros participantes da reunião, que rejeitaram o parecer do relator do pedido com base no suposto desequilíbrio contratual sofrido pela empresa concessionária.

Agora, a presidente da Amaes, Karla Lavratti, deverá avaliar o parecer consolidado do conselho da agência e oficializar a decisão sobre o reajuste. Em seguida, esta decisão oficializada será repassada à Procuradoria-Geral do Município, que deverá analisar a medida do ponto de vista jurídico.

Amaes

Autônoma em relação à Prefeitura de Cuiabá, a Amaes possui administração independente e tem como atribuição fiscalizar o cumprimento do contrato de prestação de serviços de saneamento básico do município com a CAB Cuiabá.

A agência conta com um conselho formado pela presidente da Amaes e por representantes da CAB Cuiabá, da Câmara Municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Cuiabá, da Câmara de Dirigentes Lojistas, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e da União Coxipoense da Associação de Moradores (representante do movimento comunitário).

É para o conselho da Amaes que a CAB Cuiabá envia anualmente os pedidos de reajustes ordinários da tarifa de água com base na inflação do período e nos índices de variação dos preços dos insumos. Cabe à Amaes – e não ao prefeito – acatar ou não os pedidos de reajustes feitos pela concessionária dos serviços. No caso do reajuste aprovado nesta sexta-feira, trata-se de um pedido extraordinário.

A reportagem tentou falar por diversas vezes nesta sexta-feira com a presidente da Amaes, Karla Lavratti, a respeito do novo reajuste na tarifa de água da CAB Cuiabá, mas sem sucesso. Ninguém atendeu às ligações feitas nos números de telefone fixo, de telefone celular e no serviço de 0800 para atendimento ao consumidor.