Receita tem 57 ações em andamento por sonegação por conta da Lava Jato Fisco diz que há outras 130 ações contra pessoas físicas em análise. E também mais 135 processos em estudo contra pessoas jurídicas.

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (5) que há 57 ações em andamento contra pessoas físicas e empresas por conta de sonegação fiscal relacionada com a Operação Lava Jato, que apura desvios em compras feitas pela Petrobras. De acordo com o órgão, a chance destas ações terminarem no lançamento de autos de infração é de 91%.

O Fisco informou ainda que existem sob análise, em vias de serem iniciados, outros 130 processos contra pessoas físicas e mais 135 contra pessoas jurídicas relacionados com a Lava Jato.

Segundo o secretário de Fiscalização do ógão, Iágaro Jung Martins, as principais irregularidades relacionadas com a operação Lava Jato são a manutenção de recursos no exterior sem o contribuinte ter declarado, o pagamento de consultorias que não existem e o pagamento de propina sob a forma de consultoria e contratos, entre outros. De acordo com ele, a multa, nesses casos, é normalmente de 150% do valor devido, além da penalização pelo Ministério Público.

Sobre as ações que estão em análise, o Fisco informou que será feito um "pente fino" para ver se elas serão levadas adiante. "Pode ser que em algumas delas não se confirmem os indícios e optemos por não abrir. Algumas informações já temos e agregamos outras na medida em que vão chegando", declarou.

Iágaro Martins, da Receita Federal, observou que a fiscalização do órgão busca somente pela sonegação de tributos, mas acrescentou que, caso sejam encontrados outros crimes, como lavagem de dinheiro, por exemplo, o auditor já faz uma representação para o Ministério Público Federal para que seja feita uma ação penal.

"Evidentemente que esse tipo de crime tem outras condutas penais juntas. Por isso que atuamos junto com Ministério Público Federal e com a Polícia Federal. Se não tiver foro privilegiado, vai para Curitiba [que concentra as ações da Lava Jato]. Se tiver [foro privilegiado], vai para a Procuradoria Geral da República", declarou o secretário de Fiscalização da Receita Federal.

De acordo com ele, a Receita Federal tem acesso a toda investigação da Operação Lava Jato, que está sob sigilo. "Estamos verificando se há infração tributária em todos eles. As vezes, é operador, mas é só o cara que só carrega. O dinheiro grosso está indo para outra empresa. Isso vai ser autuado na outra empresa", disse Martins.

Segundo o representante da Receita Federal, o trabalho é "duríssimo". "As informações vão chegando durante fiscalização. Não trabalhamos a partir das informações que temos internamente, mas principalmente a partir da investigação criminal", explicou secretário.